Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2572 ação, encaminhem-se os autos digitais à fila de trabalho do cartório distribuidor para o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), GUSTAVO CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 278775/SP) Processo 1004709-24.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2781 do Poder Judiciário. Precedentes da jurisprudência do STJ e TJSP. RECURSO PROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2246688-75.2018.8.26.000, 34ª Câmara de Direito Privado, Rel. L. G. Costa Wagner, j. 14/02/2019). A intenção do legislador não foi de prejudicar o executado/devedor, o único objetivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3401 em nossa legislação, não é menos verdades que também a lei pretendeu garantir aos jurisdicionados a eficácia das decisões judiciais condenatórias, de forma a tornar efetivo o cumprimento da sentença. Ademais, a execução deve ser realizada no interesse do credor (art. 797 do CPC). Inércia do ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2854 - CEP: 04288-000). Cabe ao autor, ou então ao órgão que o assiste (Defensoria), disponibilizar os meios necessários ao cumprimento do mandado (NSCGJ, arts. 998, § 2º, e 1.020), especialmente chaveiro e eventual remoção e depósito de coisas. Este despacho serve de mandado, bem como ordem de arrombamento e requisiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3031 ano 2008/2009, placa DVS-1998.Não se sabe o prazo fixado contratualmente para garantia do bem. Tampouco se tem conhecimento de quais condições foram efetivamente pactuadas, por ausência de cópia do aludido instrumento.Ausente a prova da verossimilhança do direito invocado, é inviável a antecipação da tutela.3) Ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2574 218 as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatÍcios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA (OAB 321109/SP), ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 2136 Santome DJe 30.01.2013) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PENHORA ON-LINE CONTASALÁRIO POSSIBILIDADE “Agravo de instrumento. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ressarcimento ao Erário. Penhora on-line conta-salário. Possibilidade. Consoante preceitua recente julgado da Cor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3767 15 (quinze) dias, acerca da contestação.” - ADV: DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB 288940/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1017600-69.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecir Fantine Roberson Carvalho Fantine - - Aparecida Ferreira Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1890 DOS SANTOS (OAB 143157/SP), JOSMAR DE ANDRADE (OAB 153598/SP), EDSON APARECIDO RIBEIRO (OAB 261603/ SP) Processo 0002505-67.2019.8.26.0108 (processo principal 1001544-93.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cibele Nascimento Silva - - Caio Duran Coutin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2763 norma pode negar o sistema como um todo. Se o nosso ordenamento jurídico protege a propriedade privada (e o faz em nível constitucional, como cláusula pétrea art. 5º, caput, e inciso XXII), então o crédito do exequente não pode ser desamparado, daí porque as regras de impenhorabilidade não podem se