Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3097 Sentença de fls. 26/26vº. Servirá o presente Despacho, devidamente assinado digitalmente, como Ofício. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MILENE FERREIRA LIMA (OAB 318054/SP) Processo 0005583-89.2009.8.26.0441 (441.01.2009.005583) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.G.F.S. - O.F.S. - Vistos F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3752 por tal motivo, não configura excesso de execução. Não assiste razão à devedora no tocante à inexigibilidade da multa por descumprimento da decisão liminar. Com efeito, ainda que se considere o enunciado da Súmula 410 do STJ, que exige a intimação pessoal da parte como condição para cobrança da multa, necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1237 Processo 1028736-94.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edson Cabello - BANCO BMG S/A - Recolher o banco Requerido 01 taxa devida à OAB, cód. 304-9, no valor de R$ 22,00, referente a Procuração de fls. 130/133, no prazo legal, sob pena de ser oficiado ao SPPREV. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2586 considerada a ausência de bens penhoráveis e o descaso do executado na satisfação do crédito decisão mantida recurso improvido” (AI 2253422-42.2018, 15ª Câm. Dir. Privado, TJ/SP, Rel. Vicentini Barroso, j.13.02.19). Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1794 n. 2266900-83.2019.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado, rel. L. G. Costa Wagner, j. 29/04/2020). No mais, de acordo com o entendimento do C. STJ: “Com efeito, a notificação extrajudicial, ou o protesto, servem como prova pré-constituída da mora, procedimento necessário ao deferimento da liminar de busca e apreensão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1476 (TJSP, Mandado de Segurança n. 2063681-80.2018.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado, rel. L. G. Costa Wagner, j. 10.04.2018). “MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração para obtenção de efeito suspensivo em recurso de apelação interposto na oposição apresentada pelas impetrantes. Juízo de admissibilidade recursal ainda n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1241 especialmente em casos em que o dinheiro investido possa ser resgatado a qualquer tempo e para qualquer finalidade, constituindo-se em uma aplicação financeira comum, que não goza de impenhorabilidade legal. Diante desse quadro, entendo que a referida providência atende, neste momento, ao princípio da utilidade da execução, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2016 Nesse sentido, precedentes desta Corte: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRETENSÃO À EVOLUÇÃO FUNCIONAL E AO RECEBIMENTO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E PECUNIÁRIAS FASE DE EXECUÇÃO INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DIÁRIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1364 execução deve se realizar no interesse do credor, plausível a utilização da funcionalidade própria do SISBAJUD (“teimosinha”) para que a ordem de bloqueio seja realizada de forma reiterada, até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 dia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 951 porque, se fosse o caso, caberia ao juízo deprecante seguir a recomendação CG Nº. 504/2021 (Processo nº. 2021/00014639), in verbis: A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA a todos os Magistrados do Estado que enquanto perdurar o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, e por consequência, a obrigatoriedade de r