Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 88 mantida. RECURSO DESPROVIDO. (AI nº º2217399-63.2019.8.26.0000, 34ª Câmara de Dir. Privado, TJ/SP, Rel. L. G. Costa Wagner, j. 31/03/2020) Postos estes argumentos, determino a manutenção da penhora no percentual de 30% do valor bloqueado na conta do banco Bradesco (R$817,161), que é referente ao salári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3573 a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 171 equilíbrio entre a satisfação do crédito e a subsistência do devedor. O prestígio à impenhorabilidade da aposentadoria, como forma de manutenção e sobrevivência do devedor, tem contraponto na garantia da eficácia das decisões judiciais. Fenômeno da Constitucionalização do Processo que exige a inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3147 Reginaldo Cardoso - Vistos. Indefiro o pedido retro. Deverá o renunciante comunicar ao mandante e comprovar nos autos, conforme determina o artigo 112 do CPC. Intime-se. - ADV: MEIGA QUINTANILHA SOBRAL (OAB 380091/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP) Processo 0016836-65.2021.8.26.0405 (processo pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1396 por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. No caso, por não se vislumbrar relevância na argumentação alinhavada nas razões recursais não pode ser acolhida a pretensão de susp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3108 Processo 1003296-88.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Douglas Augusto Ribeiro Correa Ernesto - Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.292/296: Anote-se. No mais, observe-se a deliberação de fls.289

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2985 - Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis e acessórios, devendo, portanto, ser atribuído como valor da causa a somatória de ambos pedidos. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência do E. Tribunal paulista: “Agravo de Instrumento. Despejo por falta de pagamento c./c. cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2727 Constitucionalização do Processo que exige a interpretação do artigo 833 do CPC a partir dos princípios constitucionais que balizam o processo civil moderno, dentre os quais o da dignidade da pessoa humana do credor e a efetividade da justiça, um dos corolários da inafastabilidade de jurisdição. Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 360 alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta, com urgência. - ADV: MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP), SHIRLEY SILVA ANDRE DE MENEZES (OAB 118456/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP), TIAGO ALBANEZ RODRIGUES (OAB 23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2460 MEIGA QUINTANILHA SOBRAL (OAB 380091/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP) Processo 0016530-96.2021.8.26.0405 (processo principal 4009199-73.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - CRISTIANO SILVESTRE BATISTIN - Sc Empreendimentos e Participações Spe S.a - Visto