Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1763 ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento nº: 214336758.2017.8.26.0000 Comarca: Ribeirão Preto Agravante: Daniel Roncato Agravados: Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo DETRAN-SP, Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo e Estado de São Paulo Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 3652 da Fazenda Pública desta Comarca. 2 Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP) Processo 1017573-87.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5226 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: ABENIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento nº: 224004283.2017.8.26.0000 Comarca: Barretos Agravante: Abenir Sebastião de Oliveira Agravado: Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3944 o benefício pelo simples fato de haver a declaração, nada obstante a regra do artigo 4º da Lei 1.060/50, chega a contrariar a própria lei, frustra a parte contrária, que tem legítima pretensão de se ver ressarcida das despesas antecipadas e dos honorários de seus advogados e, enfim, ao próprio Estad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 912 (Lei de Execução Fiscal Saraiva -2007 p. 393). O STJ editou a Súmula 314, dispondo: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo quinquenal da prescrição intercorrente.” Neste sentido já decidiu o STJ: “Configurada a inércia da Fazenda Est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1549 952 exeqüente por período superior a seis anos. Dessa forma, em observância ao art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente. Segundo Humberto Theodoro Júnior: “A prescrição intercorrente somente é de ser decretada se o processo se mantiver paralisado durante um quinquênio,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 643 no artigo 174 do CTN. Após o transcurso de 05 (cinco) anos sem manifestação da exeqüente, deve ser decretada a prescrição. Recurso improvido” REsp 255.118/RS, Rel. Min. Garcia Vieira, 1º Turma, DJ 14/08/2000). Nesta Câmara: “Execução Fiscal Prescrição intercorrente caracterizada Inércia da exeqüente por mais de 5 (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 651 Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício reconhecer a prescriç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1022 484 que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” Frise-se, por oportuno, que os autos se se encontravam arquivados havia mais de cinco anos sem andamento, desde 2003 (fls. 35), e a s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 366 AC nº 990.10.228165-5 v.u. j. de 10.08.10 Rel. Des. MARREY UINT; AC nº 9.097.203-28.2008.8.26.0000 v.u. j. de 11.05.11 Rel. Des. OSVALDO DE OLIVEIRA; AC nº 0.000.010-78.1992.8.26.0146 v.u. j. de 16.05.11 Rel. Des. REINALDO MILUZZI; AC nº 9.068.810.59.2009.8.26.0000 v.u. j. de 16.05.11 Rel.ª Des. CONSTANÇA GONZAGA; AC nº 9.188