Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1616 comunica que a parte autora “Deveria retornar as atividades laborais em 19.03.2021 caso declarada apta pela perícia do setor do INSS, todavia compareceu ao setor laboral em 22.03.2021 onde atualmente executa atividades”. Portanto, não há prova nos autos de que a requerida obrigou em nenhum momento a part

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 492 611 SE,REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.SP.18/3/2009.”(A)GUERRIERI REZENDE-RELATOR. - ADV(S): PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SALA:213. NOVA ODESSA AGRAVO DE INSTRUMENTO 923.875.5/0 - NOVA ODESSA - AGTE(S): KESIA BARBOSA DA CONCEIÇAO E MARIO RODRIGUES DOS SANTOS - AGDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - DESP.DE FLS.41:”VISTOS. ... 2-)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3667 convencer de que o direito é provável para conceder “ tutela provisória”. ... A tutela provisória é necessária simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1475 de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas destinadas a pessoas com deficiência; b) usado, cujo valor de mercado constante da tabela de que trata o § 1º do artigo 7º desta lei não seja superior ao previsto no convênio mencionado na alínea “a” deste item; 2. deverão ser adotados os co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1994 996 o disposto no artigo 174 do CTN. Após o transcurso de 05 (cinco) anos sem manifestação da exeqüente, deve ser decretada a prescrição. Recurso improvido” REsp 255.118/RS, Rel. Min. Garcia Vieira, 1º Turma, DJ 14/08/2000). Nesta Câmara: “Execução Fiscal Prescrição intercorrente caracterizada Inércia da exeqüente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1384 501 parte, prevê o art. 40 da Lei 6.830/80: “Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1492 508 de ofício Possibilidade. Recurso Oficial desprovido. 1. Por meio de r. Sentença de fls. 37, a MM. Juíza de Direito da Comarca de São Paulo extinguiu a Execução Fiscal proposta pela Fazenda do Estado com o reconhecimento da prescrição intercorrente. Suscitado o Reexame Necessário. Regularmente processado o recurso, subiram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 1116 ADVOCATÍCIOS - Fixação em 10% sobre o valor da condenação - Observância das regras do artigo 20 do CPC. Recurso improvido. (TJSP, Apelação 994092674888, Rel. Carlos Eduardo Pachi, 6ª Câmara de Direito Público, j. 18/01/2010). Servidores Públicos Estaduais - Prêmio de Incentivo à Produtividade (Lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1424 622 nº 6.830/80 e do artigo 174 do Código Tributário Nacional Reexame necessário não provido.” (AC nº 732.505.5/6-00 Rel. Leme de Campos- Voto nº 8.597). Observe-se que o art. 40, da Lei 6.830/80, autoriza ao Magistrado determinar o arquivamento dos autos caso não localizado o devedor ou bens penhoráveis no prazo de um ano. Ind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1228 414 prescrição intercorrente de ofício Possibilidade. Recurso Oficial desprovido. 1. Por meio de r. Sentença de fl. 153, a MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo extinguiu a Execução Fiscal proposta pela Fazenda do Estado com o reconhecimento da prescrição intercorrente. Suscitado o