Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 746 Jacareí, data supra.ALESSANDRA BARREA LARANJEIRASJuíza de DireitoAguard. Publ.: ____________= RECEBIMENTO =Aos _____/_____/_____, recebi estes autos em cartório. Para constar, lavrei este termo.Eu, ________________, escr. subscrevi. - Advogados: CLEUSA NICCIOLI - OAB/SP nº.:84458; Processo nº.: 292.01.2009

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1505 7 - Ap. 00046556920108260097 – Rel. José Joaquim dos Santos, Buritama, j. 31.07.2012; - Ap. 00215506220108260564 – Rel. José Carlos Ferreira Alves, São Bernardo do Campo, j. 03.07.2012; - Ap. 01161123420098260100 – Rel. Álvaro Passos, São Paulo, j. 26.06.2012; 3ª Câmara - Ap. 01021714620118260100 – Rel. Jesus Lofrano, São Paulo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2712 chegando a perpetrar crime de injúria ou mesmo difamação, não será punido. E se possui imunidade na esfera penal isto é, na esfera mais grave , esta valerá igualmente para eventual indenização civil. Porque não haveria sentido em reconhecer lícita tal conduta na esfera criminal, e entender o contrário aqui, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1568 553 patamar de 50% dos vencimentos do autor, alegando que não tem condições para exercer atividade laborativa e faz uso de medicamentos controladores da dor que a acomete. O autor, por outro lado, alega que auxilia a ré com o valor de R$ 1.300,00 por mês, para custear as despesas do lar e para o pagamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 2912 de Saúde, e não se tem dados e provas nos autos, a cargo da requerida, de que a enfermidade da autora não se enquadre em tal hipótese. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em hipóteses assemelhadas, assim já se posicionou: “PLANO DE SAÚDE Medicamento importado já nacionalizado - Negativa da operado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 3339 O Tribunal de Justiça de São Paulo, em hipóteses assemelhadas, assim já se posicionou: “PLANO DE SAÚDE - Medicamento importado já nacionalizado - Negativa da operadora a fornecê-lo, ao fundamento de que a ‘terapia fotodinâmica da retina’, modalidade terapêutica para a degeneração macular reti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1958 Processo 0017207-62.2012.8.26.0011 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Nelson Lucas Santana Claro TV - Intime-se o executado, pela imprensa oficial, para pagamento da quantia indicada, no importe de R$.11.000,00, no prazo de 15 dias, a contar da publicação. Decorrido o prazo assinalado, sem o

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 S: EM TEMA DE RECEPTACAO, A SO POSSE INJUSTIFICADA DA RES FARIA C OMO NO FURTO POR PRESUMIR A AUTORIA. AO POSSUIDOR, TAL SUCEDENDO, E O QUE COMPETIRIA DEMONSTRAR HAVE-LA RECEBER POR MODO ILICITO. A APREENSAO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO ENSEJA, INDUVIDOSA MENTE, INVERSAO DO ONUS DA PROVA (TACRIM-SP VER. REL. LUIZ AMBRA RT 728/543). EM SE TRATANDO DE RECEPTACAO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 3573 (TACRIM SP - RT 530/372).Seguindo a mesma orientação: “Na condição de servidores públicos, no exercício de suas funções, os policiais gozam de presunção juris tantum de que agem escorreitamente, devendo suas afirmações valerem como prova, mormente quando não desfeitas pela defesa e compatíveis c

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 AUTORIA. AO POSSUIDOR, TAL SUCEDENDO, E O QUE COMPETIRIA DEMONST RAR HAVE-LA RECEBER POR MODO ILICITO. A APREENSAO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO ENSEJA, INDUVIDOSAMENTE, INVERSAO DO ONUS DA PROVA (TACRIM-SP VER. REL. LUIZ AMBRA RT 728/543). A ALEGADA FRAG ILIDADE DAS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS NAO PROSPERA, PORQUANTO O PROCESSO REVELA A EXISTENCIA DE ELEMENTOS CAPA