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TJSP - Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo - Página 7

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TJSP 24/09/2013 - Pág. 7 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013

São Paulo, Ano VI - Edição 1505

7

- Ap. 00046556920108260097 – Rel. José Joaquim dos Santos, Buritama, j. 31.07.2012;
- Ap. 00215506220108260564 – Rel. José Carlos Ferreira Alves, São Bernardo do Campo, j. 03.07.2012;
- Ap. 01161123420098260100 – Rel. Álvaro Passos, São Paulo, j. 26.06.2012;
3ª Câmara
- Ap. 01021714620118260100 – Rel. Jesus Lofrano, São Paulo, j. 28.08.2012;
- Ap. 90957384720098260000 – Rel. Donegá Morandini, São José do Rio Preto, j. 25.05.2010;
- Ap. 91589420220088260000 – Rel. Egidio Giacoia, São Paulo, j. 26.06.2012;
- Ap. 00029153920108260562 – Rel. Beretta da Silveira, Santos, j. 26.04.2011;
4ª Câmara
- Ap. 00054298720098260565 – Rel. Fábio Quadros, São Caetano do Sul, j. 16.08.2012;
- Ap. 03721465420098260000 – Rel. Teixeira Leite, São Paulo, j. 24.05.2012;
- Ap. 01738443620108260100 – Rel. Enio Zuliani, São Paulo, j. 10.11.2011;
- Ap. 02711764620098260000 – Rel. Maia da Cunha, São Paulo, j. 26.11.2009;
- Ap. 00118079720118260562 – Rel. Natan Zelinschi, Santos, j. 24.05.2012;
5ª Câmara
- Ap. 00157184020108260114 – Rel. Moreira Viegas, Campinas, j. 29.08.2012;
- AI 01482878520128260000 – Rel. J. L. Mônaco da Silva, São Paulo, j. 08.08.2012;
- Ap. 01866807520098260100 – Rel. James Siano, São Paulo, j. 31.08.2011;
6ª Câmara
- Ap. 01280225320128260100 – Rel. Percival Nogueira, São Paulo, j. 30.08.2012;
- Ap. 00189020420108260114 – Rel. Paulo Alcides, Campinas, j. 23.08.2012;
- Ap. 00300331120118260576 – Rel. Rui Francisco Loureiro, São José do Rio Preto, j. 02.08.2012.
7ª Câmara
- Ap. 00341564820098260309 – Rel. Luiz Antonio Costa, Jundiaí, j. 08.08.2012;
- Ap. 01954849520108260100 – Rel. Miguel Brandi, São Paulo, j. 25.04.2012;
8ª Câmara
- Ap. 00110683120098260066 – Rel. Caetano Lagrasta, Barretos, j. 22.08.2012;
- Ap. 91100676420098260000 – Rel. Luiz Ambra, São Paulo, j. 15.08.2012;
- Ap. 91918995620088260000 – Rel. Ribeiro da Silva, São José do Rio Preto, j. 30.05.2012;
- Ap. 00007104820098260408 – Rel. Salles Rossi, Ourinhos, j. 15.08.2012;
- Ap. 91708551520078260000 – Rel. Pedro de Alcântara, São Paulo, j. 27.06.2012;
9ª Câmara
- Ap. 01633678520098260100 – Rel. Piva Rodrigues, São Paulo, j. 31.07.2012;
- Ap. 91124155520098260000 – Rel. Grava Brazil, São Paulo, j. 19.06.2012;
- Ap. 01717964120098260100 – Rel. Viviani Nicolau, São Paulo, j. 24.04.2012;
- Ap. 91681755720078260000 – Rel. Antonio Vilenilson, São José do Rio Preto, j. 08.05.2012;
10ª Câmara
- Ap. 91315522320098260000 – Rel. Elcio Trujillo, São Paulo, j. 14.08.2012;
- AI 01175007320128260000 – Rel. João Carlos Saletti, São Paulo, j. 31.07.2012;
- Ap. 00189212820108260011 – Rel. Cesar Ciampolini, São Paulo, j. 22.05.2012.
SÚMULA 103: É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está
em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei 9656/98.
Precedentes:
1ª Câmara
- Ap. 00017231620128260008
- Ap. 90986842620088260000
- Ap. 91966793920088260000
- Ap. 01080760320098260100
- Ap. 01403761820098260100

–
–
–
–
–

Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.

Rui Cascaldi, São Paulo, j. 14.08.2012;
Daniela Menegatti Milano, São Paulo, j. 03.07.2012;
Paulo Eduardo Razuk, Guarulhos, j. 25.10.2011;
Luiz Antonio de Godoy, São Paulo, j. 11.01.2011;
De Santi Ribeiro, São Paulo, j. 20.10.2010;

2ª Câmara
- Ap. 00389858820068260564 – Rel. José Carlos Ferreira Alves, São Bernardo do Campo, j. 03.07.2012;
- Ap. 91128621420078260000 – Rel. Luís Francisco Aguilar Cortez, São José do Rio Preto, j. 26.06.2012;
- Ap. 90957769320088260000 – Rel. Neves Amorim, São Paulo, j. 24.04.2012;
3ª Câmara
- Ap. 01823036120098260100 – Rel. Jesus Lofrano, São Paulo, j. 21.08.2012;
- Ap. 90910703320098260000 – Rel. João Pazine Neto, São Paulo, j. 31.07.2012;
- Ap. 92215518420098260000 – Rel. Egidio Giacoia, Santos, j. 08.05.2012;
- Ap. 00166847120118260565 – Rel. Donegá Morandini, São Caetano do Sul, j. 07.08.2012;
- Ap. 02926731920098260000 – Rel. Adilson de Andrade, São Paulo, j. 25.10.2011;

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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