Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 3030 Apelação Cível n° 658.648.4/5-00-Rel. Luiz Antonio Costa, na qual são mencionados outros julgados: Apelação Com Revisão 488.956.4/7-00, Relator Des. Álvaro Passos , 7a Câm. Direito Privado, j 12/08/2009; Apelações nº 480.888.4/8; 480.898.4/3; 470.434.4/9, da relatoria do E. Des. Álvaro Passos; Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 3033 SP 248704 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 629.01.2008.005888-0/000357-000 - nº ordem 1279/2008 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - ELOÁ RAMOS PEREIRA X FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA - Cuida-se de habilitação de crédito requerida por ELOÁ RAMOS PEREIRA contra FRANGO FORTE PRODUTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 2577 pagamentos realizados pela empresa recuperanda, independente das obrigações incluídas no plano de recuperação. Contudo, considerando o princípio da proteção ao trabalhador, que norteia a aplicação da Lei de Recuperação e Falências, mesmo nos casos em que o crédito tenha sido constituído após o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2724 APARECIDA ALVES CORREA X FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA. - Cuida-se de habilitação de crédito requerida por CLAUDIA APARECIDA ALVES CORREA contra FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA, no valor de R$ 6.954,56, originário de acordo homologado na Justiça do Trabalho. O administrador judicial manifestou-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2727 Apelação Cível n° 658.648.4/5-00-Rel. Luiz Antonio Costa, na qual são mencionados outros julgados: Apelação Com Revisão 488.956.4/7-00, Relator Des. Álvaro Passos , 7a Câm. Direito Privado, j 12/08/2009; Apelações nº 480.888.4/8; 480.898.4/3; 470.434.4/9, da relatoria do E. Des. Álvaro Passos; Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2688 OLIVEIRA contra FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA, no valor de R$ 4.090,00, originário de acordo homologado na Justiça do Trabalho. O administrador judicial manifestou-se pelo acolhimento da habilitação, calcado nos fundamentos adotados por este Juízo em processos análogos, ressalvando, contudo, eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2691 mesmo nos casos em que o crédito tenha sido constituído após o pedido de recuperação, impõe-se sua inclusão na lista geral de credores, até porque a convolação da recuperação em falência resultará, inevitavelmente, na inclusão de tais créditos. Registro que, no caso concreto, a recuperanda já re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2697 629.01.2008.005888-0/000374-000 - nº ordem 1279/2008 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - JOÃO ESTEVAM JUNIOR X FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA - Cuida-se de habilitação de crédito requerida por JOÃO ESTEVAM JUNIOR contra FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA, no valor de R$ 5.000,00,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2720 19383 - ADV RAFAEL FIGUEIREDO NUNES OAB/SP 239243 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 629.01.2008.005888-9/000339-000 - nº ordem 1279/2008 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - MANOEL MARINHO ALVES X FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA - Cuida-se de habilitação de crédito requerida por MANOEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2723 a INSS e FGTS. O Ministério Público reportou-se aos termos da manifestação do administrador. Decido. Em Princípio, a habilitação perante o Juízo da recuperação só tem lugar para os créditos vencidos até a data do pedido de recuperação (art. 9º, § 1º, inciso II c.c art. 49, caput). Os contratos