Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2004 Processo 1049867-64.2018.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Selma Maria de Andrade Cragel - Claro S/A - Vistos. Intime-se a recorrente Selma Maria Andrade Gragel para que, no prazo de 05 dias, comprove sua situação de hipossuficiência, juntando aos autos documentos fidedign

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2093 BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA MACHADO E BARRO (OAB 357261/SP), LUIZ FERNANDO MILANO COUTO DE BARROS FILHO (OAB 380050/SP) Processo 1028489-18.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Silvani João de Freitas EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 893 Se o fez assumiu o risco e deve arcar com os danos causados pelo seu inadimplemento. No que se refere ao mérito a ré admite a falha na prestação do serviço, mas busca alegar a existência de caso fortuito ou força maior e cabe, de plano, a rejeição de tal alegação de existência de excludente de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2331 de fornecer serviço adequado, não deveriam ter se lançado à atividade comercial. Se o fizeram assumiram o risco e devem arcar com os danos causados pelos seus inadimplementos. No que se refere ao mérito as rés admitem a falha na prestação do serviço, mas buscam alegar existência de caso fortuito ou for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1895 indenizações por danos morais ao patamar alegado pela requerida. Ressalve-se que em recente julgamento com repercussão geral, do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu: “Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 957 condicionada ao arbitramento de fiança, para vincular o agente ao Juízo e assegurar seu comparecimento aos atos processuais. O valor da caução deve levar em conta os parâmetros traçados nos artigos 325 e 326 do Estatuto Processual Criminal, de modo a não tornar a fiança um impeditivo ao livramento, se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1835 apelante que admite a possibilidade de escalas não previstas aborrecimentos que fogem da esfera cotidiana DANO MORAL valor a ser arbitrado deve levar em conta conduta das partes e potencial econômico do condenado, com cautela para não configuração de enriquecimento ilícito conseqüências do ato danoso el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2101 visto tratar-se de típica relação de consumo. Assim, entre outros institutos jurídicos previstos naquele diploma, é aplicável ao caso a inversão do ônus da prova, restrita, entretanto, às questões fáticas, ligadas diretamente ao contrato firmado, em que o consumidor se mostre como parte hipossuficien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2401 Processo 1005945-79.2019.8.26.0132 - Embargos à Execução - Pagamento - Wagner Stanquevis - Condominio Estrela Maia - Vistos. 1- Aprecio o pedido de denunciação da lide. A obrigação de pagar despesas de condomínio resulta da propriedade sobre o bem imóvel: propter rem. Pode ser exigida em face de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2015 Machado 29/06/2009, VU). “Ação de reparação de danos dano moral caracterização atraso de vôo e inserção de escalas apelante que admite a possibilidade de escalas não previstas aborrecimentos que fogem da esfera cotidiana DANO MORAL valor a ser arbitrado deve levar em conta conduta das partes e poten