Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA DE FLS. 982/987: Processo n. 0007247-58.2005.403.6104Acusado: SUELI OKADA e SÉRGIO ALVESSentença tipo EVistos, etc.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra SUELI OKADA e SÉRGIO ALVES, qualificados nos autos, pela prática dos delitos tipificados no artigo 313-A (SUELI) e no artigo 313-A c.c. os artigos 29 e 30, bem como no artigo 171, 3º, (SÉRGIO), todos do Código Penal.Consta da denúncia (fls.02-05) que, em 26/02/2002, a acusada SUELI OKADA, previamente ajustada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001274-05.2017.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008379-67.2016.403.6104) LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA(SP215615 - EDUARDO DIAS DURANTE) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 91 - PROCURADOR) Autos nº 0001274-05.2017.403.6104 Fls. 39/40: Defiro o requerido pelo parquet federal mantendo, por ora, a decisão proferida a fls. 25/29, denegatória da restituição pleiteada.Outrossim, para uma análise acurada acerca da propriedade e regularidade fiscal e documental do veículo, INTIME-SE o req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1848 partes e potencial econômico do condenado, com cautela para não configuração de enriquecimento ilícito conseqüências do ato danoso elemento que também deve ser considerado para o arbitramento manutenção do valor fixado em instância DANO MORAL valor fixado sem sentença vinculado ao número de salários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 804 data de 06.01.2011, devidamente registrado perante o fólio imobiliário aos 31.05.2012, sendo certo que, após a integralização do pagamento do preço contratual, foi lavrada, no dia 26.06.2013, a competente “ESCRITURA DE COMPRA E VENDA”, que se encontra prenotada nas matrículas já mencionadas. No entanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 170 nestes autos, em conformidade com o Prov.6, de 13/4/2009 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (DJE de 14/4/2009), referida pesquisa deverá ser efetivada pela própria parte autora, ora exequente. Oportuno salientar que somente no caso de a parte ser beneficiária da justiça gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 7 procedência da pretensão punitiva para condenar os denunciados pela prática de um crime único e não dois delitos em concurso formal. A defesa do réu Antônio, em memoriais (fls. 129/131), requereu a absolvição do denunciado, por ter agido em crise de abstinência, circunstância que exclui o crime ou i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2088 conta conduta das partes e potencial econômico do condenado, com cautela para não configuração de enriquecimento ilícito conseqüências do ato danoso elemento que também deve ser considerado para o arbitramento manutenção do valor fixado em instância DANO MORAL valor fixado sem sentença vinculado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2071 se ao Detran para que, no prazo de 10 dias, providencie a transferência, em tela, do veículo FIAT/MAREA HLX, ano 2000/2001, placa AJO-4410, renavam 00747223548, para a atual proprietária, Gilmara Ribeiro Scopel, RG 28.832.644-1, CPF 336.231.64844. Indefiro os pedidos de fls. 52, uma vez que os sistemas enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2233 Convenções de Montreal e Varsóvia também para os casos de danos morais. No entanto, relendo o RE 636.331 e o ARE 766.618 e as Convenções, de se consignar que não há previsão específica sobre danos morais, nem na norma expressa e nem nos recursos. Assim, adequo o entendimento anteriormente esposado par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2153 Prática do E. TJSP a partir da prolação da sentença. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. P.I.C.