Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CART ORIO ATE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA COM A CONCLUSAO IMEDI ATA EM CASO DE EVENTUAL INCIDENTE OU SOBREVINDO INFORMACAO DE IRR EGULARIDADE. CIENTIFIQUE-SE O SIP ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECI SAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA. EM FACE DO P RINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 368 do estabelecimento prisional onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado de pena em cumprimento à Resolução nº 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e uma outra via seja arquivada em seu prontuário.2 - Trata-se de pedido de progressão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 425 deprecado ou órgão fiscalizador.7 - Constatando-se que o sentenciado esteja em local incerto e não sabido em qualquer das tentativas de intimação pessoal, deverá este DEECRIM expedir edital de intimação, com prazo de 10 (dez) dias.8 - Verifica-se que o documento de página 111 informa que o sentenciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 5004 Processo 0001508-27.2022.8.26.0481 (processo principal 1000159-69.2022.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Maycon Liduenha Cardoso - Banco BMG S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do decurso do prazo para o(a)(s) executado(a)(s) realizar(em) o pagamento volunt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 393 criteriosa. Consigno que, nos moldes da cogitada resolução, o expediente deverá ser instruído com avaliação psiquiátrica, caso o psicólogo verifique indício de eventual transtorno ou doença mental (art. 1º.) ou na hipótese de considerar necessária para a correta elucidação do perfil do sentenciado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 429 Rondon de Oliveira - Vistos.Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado.O Ministério Público manifestou-se às fls. 148.É o relatório.Decido.Julgo antecipadamente na forma do § 1º, do art. 196, da Lei de Execução Penal.A documentação trazida aos autos atesta que o sentenciado trabalhou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2025 265 fixado (10 dias), deverá a serventia expedir intimação para que ele justifique os motivos do descumprimento, em 5 (cinco) dias, por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução) ou diretamente no órgão fiscalizador ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 541 18.03.2010) (g.n.). Quanto à questão de fundo, impende ressaltar que a falta grave é um minus em relação ao crime, de modo que certa a condenação pelo crime, certa será, também, a prática de falta disciplinar de natureza grave. Isso porque não há que se questionar a existência da falta grave ou sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 359 Processo 1008410-36.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ricardo Marinho de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcel Peres Rodrigues Vistos. 1- O sentenciado ostenta mais de uma execução criminal, cujas penas foram fixadas em regimes diferentes. O Ministério Público requer a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2303 AUTOR : J.P. DECLARANTE : C.M.S. VARA:VARA REG.LESTE2 DE VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0009323-29.2014.8.26.0005 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) OF : 325/2014 - São Paulo AUTOR : J.P. DECLARANTE : A.R.J. VARA:VARA REG.LESTE2 DE VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0008618-31.2014.8.26.0