Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1775 Verifica-se, assim, que a Defesa pretende apenas rediscutir as mesmas provas existentes nos autos e os fundamentos da condenação, desviando a revisão criminal da destinação jurídico-processual própria, o que não se pode admitir. Cumpre ressaltar que não se trata de nova instância de julgamento, com outra oportunidade de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1179 como judicial, para a formação da convicção do juízo sobre a culpabilidade dos agentes.” (APL 993050637280 SP, rel. Willian Campos, DJe 10/02/2010). E, embora o reconhecimento possa não ter atendido os requisitos do art. 226 do Código de Processo Penal, em nada compromete as provas dos autos, eis que ela é apenas um dos ele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1342 preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência”. É esse o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A reincidência prepondera sobre a circunstância atenuante da confissão espontânea, nos termos do artigo 67 do Código P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1198 situação de flagrância, dispensando-se, inclusive, a necessidade de autorização judicial para o ingresso na residência, não havendo que se falar em afronta ao princípio da inviolabilidade do domicilio e, assim, ilicitude de prova. Nesse sentido: “Habeas Corpus Tráfico de entorpecentes Receptação Alegada nulidade da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2203 624 Nº 0014726-57.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Bruno da Silva Lucindo Registro: 2016.0000667078 DECISÃO MONOCRÁTICA Revisão Criminal nº 0014726-57.2015.8.26.0000 Origem: 19ª Vara Criminal/São Paulo Peticionário: BRUNO DA SILVA LUCINDO Voto nº 24983 REVISÃO CRIMINAL ROUB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1202 que, de ofício, foram praticados no exercício das suas funções. Ademais, Não há assim qualquer fato novo a ser examinado, ou nulidade a ser declarada, ou ainda irregularidade a ser suprida. Ademais, não há se falar em condenação com lastro no conjunto probatório amealhado exclusivamente em fase policial, uma vez que, ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2099 PROCESSO :0002438-33.2013.8.26.0005 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 3340/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : A. M. M. VARA:VARA REG.LESTE2 DE VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0002439-18.2013.8.26.0005 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 67/2013

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 2353 Fls.98: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No mais, cumpra a serventia o despacho de fls.97. Int. - ADV: DAVID JOSE VICENTE MARTINS (OAB 246668/SP), KELI CRISTINA VITAL DOS SANTOS (OAB 243724/SP) Processo 0216996-65.2009.8.26.0005 (005.09.216996-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - V. T. S. M. e out

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Processo: 5091401.86.2017.8.09.0029 Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 Valor: R$ 0,00 | Classificador: Intimar da sentença por edital Termo Circunstanciado ( Lei Esparsa ) CATALÃO - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Usuário: Rayssa Rossana Pereira Santos - Data: 04/07/2018 16:00:01 mormente quando o réu fornece, maldosamente, dados de terceiros, podendo responder pelo seu ato."(Código de Processo Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 356 oficie-se à Defensoria Pública local solicitando a indicação de defensor público ou advogado para sua(s) defesa(s), ficando desde já nomeado aquele que vier a ser indicado, devendo este ser intimado para a apresentação de resposta, nos termos do artigo 55, § 3º da Lei nº 11.343/06. Providencie F.A.