Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 426 prejudicado o pedido. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 30 de julho de 2018. - ADV: ELIZEU DE ANDRADE (OAB 6581A/MS) Processo 0004170-16.2018.8.26.0509 (processo principal 0010893-68.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Justiça Pública - Vistos. Pela derrade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2637 427 da duração razoável do processo, deixo de colher manifestação prévia da defesa, eis ser o caso de deferimento do pedido do sentenciado. O sentenciado cumpre pena em regime semiaberto e já atingiu o requisito objetivo necessário à progressão ao regime Aberto em 21/04/2018 (páginas 297/299), bem como po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2706 463 Processo 0005342-27.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Transferência para o regime semiaberto - Justiça Pública Evelton Rosa Teixeira - Vistos. 01. Verifico que o sentenciado ostenta condenações por mais de um delito. O Ministério Público requer a fixação do regime fechado para cumprimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 428 Processo 1008462-32.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Alex Rocha dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO Vistos. 1- O sentenciado ostenta mais de uma execução criminal, cujas penas foram fixadas em regimes diferentes. O Ministério Público requer a fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1015 art. 139 do Código Penal, em razão dos fatos descritos na inicial. A proposta de transação penal foi rejeitada pelos querelados (fls. 45/46) O nobre representante do Ministério Público manifestou-se as fls. 48/51. É o relatório. Fundamento e Decido. Impõese a rejeição da queixa-crime. Conforme bem d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2842 PROCESSO :0005539-05.2018.8.26.0005 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 133/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.C.C. VARA:VARA REG.LESTE2 DE VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0005541-72.2018.8.26.0005 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 111/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : W.R.P. VARA:VARA REG.LESTE2 DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2203 628 fls. 5369). E, de fato, tal escolha nos parece a mais adequada, considerando que as vítimas ficaram com suas liberdades restritas por mais de uma hora. Igualmente a fixação da pena acima do mínimo legal foi devidamente fundamentada pelo magistrado de primeiro grau, e mantida pelo V. Acórdão, não havendo qualquer ilegalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1159 que, ocorrendo o contrário, a solução é a de lhe negar seguimento, pois restou indemonstrada a existência de justa causa para a ação penal” (TACRIM-SP- Rec.- Rel. Marrey Neto- RJD 14/233). No mesmo sentido, confira-se: “A simples exposição de alegações e considerações, sem qualquer elemento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1210 10ª ed., 2011, art. 239, item 4, págs. 544-5; Guilherme Madeira Dezem, Da Prova Penal, 1ª ed., Millennium, 2008, cap. IV, item, 12.2, págs. 272; STF, 2ª T., HC 70.344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, RTJ, 149/521; STJ, 6ª T., HC 15.736/MG, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU, 23/04/01, pág. 189; LexSTF, 182/356; RT, 673/357, 711

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 2616 AUTOR : J.P. AVERIGUADO : D.N.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0021382-78.2016.8.26.0005 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 369/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : C.R.S.S.M. VARA:1ª VARA CRIMINAL Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Leste 2 JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE2 DE