Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 2918 protocolo de entrega da declaração do ITCMD, junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 21, II, do Regulamento do ITCMD - RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 46.655, de 1º/04/2002, cc. o artigo 8º, da Portaria CAT nº15/2003, pois com a alteração legislativa a competênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2391 451.01.2012.005750-3/000000-000 - nº ordem 292/2012 - Possessórias em geral - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MIRIAM CRUZATTO PERRINI - Fls. 29 - “Vistos. ___1___ Comprovou o(a) autor(a), documentalmente, terem as partes firmado contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2539 ao revés, sendo mandado de segurança ou referindo-se ao registro de diploma perante o órgão público competente - ou mesmo credenciamento da entidade perante o Ministério da Educação (MEC) - não há como negar a existência de interesse da União Federal no presente feito, razão pela qual, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 3367 Aparecida Menegasso - Proceda-se a consulta ao sistema Bacenjud e Infojud, visando apurar o atual endereço do(a)(s) requerido(a)(s). - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP) Processo 1001486-80.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1683 acesse ao sistema RENAJUD para consulta de veículos, independentemente do pagamento de taxas, por se tratar de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo. 4. Após, juntem aos autos as informações disponibilizadas (RENAJUD), abrindose vista à parte exequente para requerer o que de direito (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 2110 PECUNIA S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro liminarmente a BUSCA e APREENSÃO do bem objeto da presente ação e descrito na inicial. Em seguida, CITE-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os atos e termos da ação proposta, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1964 CATANOSSI - Vistos. 1- O art. 273 do Código de Processo Civil condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. Cândido Rangel Dinamarco, em sua obra “A reforma do Código de Processo Civil”, Ed. Malheiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2544 Processo 1005421-22.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Alzirene Alves de Castro Silva - Vistos. Melhor revendo os autos, verifico tratar-se de ação em que se busca validação de diploma de ensino superior, já que a parte requerente alega que a UNIG registrava os diplomas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3559 celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.’ - ‘A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1770 da causa. Ao deixar de carrear aos autos a cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 03 (três) meses e, cópia da última declaração do imposto de renda e não informar como