Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2705 Processo 1000110-59.2016.8.26.0474 - Procedimento Ordinário - Telefonia - Rubens Amaro Penteado e outro - Vistos. 1Em face do que consta a fls. 17/18, concedo ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2- Determino a citação da requerida , observadas as cautelas de praxe. Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 2504 considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos doze vezes maior do que a mensal; (b) admissível a capitalização anual para os contratos firmados anteriormente à vigência da Medida Provisória n. 1.963-17, de 31.03.2000, com base no art. 4º, do DLF. 22.626/33, e por isso independe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1088 indeferimento.No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes dos autos (fls. 15/16), a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 892 prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente e de direito.Int. - ADV: THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS (OAB 334025/SP) Processo 1002405-88.2016.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Materiais de Construção Luval EIRELI - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3174 crédito filiadas. Nesse sentido : TACviSP -Agravo de Instrumento n° 007.13529-6/009, 7° Câmara, j. 12.11.1996, Rel. Ariovaldo Santini Teodoro, decisão Unânime ; Agravo de Instrumento n° 00681987-1/002, 12° Câmara, j.23.05.1996, Rel. Matheus Fontes, decisão Unânime.EMENTA: “MEDIDA CAUTELAR- CAUTEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2732 Em seguida, CITE-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os atos e termos da ação proposta, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, bem como para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1256 anual contratada’. 2. No caso, as instâncias ordinárias não se manifestaram acerca da expressa pactuação da capitalização mensal dos juros, o que impossibilita a sua admissão por esta Corte, uma vez que, em sede de recurso especial, não é possível verificar tal requisito, em face dos óbices das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 3077 pagar referidas tarifas e valores, o autor poderia ter procurado outra instituição financeira para o financiamento do veiculo, o que não foi feito. Não se visualizam quaisquer nulidades na cobrança de referidas tarifas e outros valores, eis que foram expressamente convencionadas pelas partes e constaram exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2469 BANCO NOSSA CAIXA S.A - Fls. 39/41 - Processo n°672/2011. VISTOS, 1-O art. 273 do Código de Processo Civil condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. Cândido Rangel Dinamarco, em sua obra “A reforma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 773 593 e certo” (REsp. nº 41557/SP - 1ª Turma - Rel. Min. César Asfor Rocha - J. 23.05.1994 - DJ 20.06.1994, pg. 16060), valendo também conferir, a esse respeito, o v. acórdão cuja ementa assim ficou redigida: “TARIFA - Energia elétrica - Fraude no medidor - Diferença de consumo - Não pagamento - Possibili