Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3490 matrícula nº 10.587 do Ofício de Registro de Imóveis local, conforme extrato abaixo. Por conseguinte, expeça-se mandado para cancelamento da penhora averbada sobre o imóvel acima. Ficará o interessado responsável pela impressão e encaminhamento do mandado para cumprimento, independentemente de nova i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3405 CPF 562.335.401-78, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, que fora determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, sobre a indisponibilidade realizada em seus ativos financeiros pelo Sistema SisbaJud, por intermédio do qual fica intimado de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer impugnação, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 1366 do Imposto de Renda (IRPF), certidão imobiliária e certidão do departamento de Trânsito, a fim de se analisar a condição econômica da requerente, diante do pedido de assistência judiciária gratuita (fls. 43).Esta decisão encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:”O benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1262 pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação”. (AgRg no AREsp 241088 / SP, 3ª. T., Rel Ministro SIDNEI BENETI, j. 20.11.2012). O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2139 10.01.2003 e de 1% a partir do início da vigência do novo Código Civil, ou seja, 11.01.2003 e remuneratórios contratuais mês a mês, cuja incidência é implícita ante a sistemática dos contratos de poupança a contar do vencimento da obrigação até o efetivo pagamento. Nesse sentido: “Agravo de In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2296 já concedidos no mérito da própria ação de cobrança, impedindo-se o indevido bis in idem.’ ‘Nesse sentido:’ ‘CORREÇÃO MONETÁRIA Caderneta de poupança Cobrança da diferença de remuneração pela inflação real do mês de janeiro de 1989 Atualização do débito Admissível a aplicação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1775 Processo 0001280-76.2014.8.26.0111 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - BRUNO CECÍLIO NAHME SUPERMERCADO - ME e outro - Vistos. Fls. 52/54: Defiro, expeça-se carta de citação do requerido, nos termos da decisão proferida as fls. 43/47. Sem prejuízo, cobre-se do MM. Juízo deprecante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1965 o benefício da assistência judiciária. O preceito constitucional emerge claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual da demonstração da pobreza. Com efeito, os julgados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 3308 juros remuneratórios mensais de 0,5% sempre foram garantidos ao pequeno investidor, proprietário de pequeno capital. Depois, assim seria mantido pelo Decreto 5.594, de 18 de abril de 1.874, e pela Lei 4.380, de 21 de agosto de 1.964, que além de criar a correção monetária com a finalidade de repor, int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3630 acessado em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Em caso de dúvidas, também poderá ser acessado o roteiro simplificado de elaboração do formulário pelo link: https://tinyurl.com/yyzd96qs Apre