Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2075 Transporte aéreo Relação de consumo Responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados Insuficiência do serviço prestado Danos materiais comprovados Dano moral verificado Correção dos valores atribuídos a título de dano moral Recurso protelatório Pena de litigância de má-fé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2610 nem excessiva para não constituir enriquecimento sem causo do ofendido. Feitas tais ponderações e consideradas as circunstâncias em que os fatos se deram, a especial desídia da ré na resolução do problema, a gravidade do dano (02 meses aproximadamente de atraso na entrega), a condição econômica da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4123 (...). (STJ,REsp1147595/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010,DJe06/05/2011) Temas 303 e 304”; 3.4)PRESCRIÇÃO: É quinquenal e, considerando o interregno verificado entre a data do trânsito em julgado da r. sentença, acima indicada, e a da propositura desta ação, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3388 a assinatura constante do contrato foi lançada pela parte autora, tendo em vista a alegação de falsidade suscitada. Vale dizer, o indeferimento da prova pericial configuraria direto cerceamento ao exercício da ampla defesa e do contraditório, assegurados pelo artigo 5º, LV da Constituição Federal. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2306 18 de agosto de 2022. Além disto, o dano irreparável é evidente, pois a existência de protesto representa óbice intransponível para a realização de negócios jurídicos. Defiro a caução prestada por meio do veículo TOYOTA/ETIOS BB X VSC MT, ano 2018/2019, placa FPI0F36, renavam 01149458388, chassi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3977 Execução Fiscal (artigo 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/1980). Quanto à regra de transição estabelecida no artigo 1.056 do Código de Processo Civil, decidiu-se que tem incidência apenas quando o processo encontrava-se suspenso na data da entrada em vigor da nova legislação processual. Assim, se a susp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3744 Processo 1015457-83.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cremilda Abib dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. O processo não comporta julgamento na forma prevista nos artigos 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil. Passo ao saneamento do feito. Folhas 35/36: a ação mencionada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3441 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP) Processo 1001047-83.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marinalva Alves da Silva - Vistos. Diante do certificado pela serventia, esclareça a autora sobre o recolhimento da gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2769 equivocada e que a aeronave estava decolando naquele momento. Após certo tumulto no local, foram obrigados a aceitar realocação oferecida pela ré em voo com destino à Campo Grande/MS e transporte via terrestre até Bonito/MS, o que acarretou atraso de quase 12 horas em relação ao horário inicialmente con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3909 Braga - Vistos. Inviável o pronto prosseguimento. Trata-se de ação monitória, na qual a parte autora pretende a constituição de título executivo judicial contra o réu. Tramita perante esta Vara a ação nº 1006295-98.2021.8.26.0196, em que o autor, aqui réu, pretende a declaração da inexistência d