Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3374 observância ao disposto nos artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil, pois os participantes do processo devem se comportar com boa-fé e cooperar para a solução da demanda posta em tempo razoável. Passo à análise das preliminares. 1: Folhas 70/80: genérica a alegação de captação indevida, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4035 M.A.D.M. - - S.J.H.M. - Manifestem as partes, requerendo o que de direito sobre o prosseguimento da ação. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos para a fila de trabalho “conclusos para sentença” para análise da pertinência do julgamento do feito, considerando o disposto no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1842 garantir pontualidade, sem garantir que a rota será cumprida etc. As atividades não podem ser dissociadas, pois integram o mesmo serviço. Se para o desenvolvimento de sua atividade comercial a ré depende de terceiros, não pode repassar ao consumidor os danos decorrentes de eventual falha. A autora não esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2299 por mais 7 horas e meia. Requereram, ao final, a procedência da ação, condenando-se solidariamente às rés ao pagamento de R$ 8.133,34, além de R$ 15.000,00, a título de danos morais. A ré ATS VIAGENS E TURISMO LTDA não participou na relação jurídica em comento, razão pela qual deve ser reconhecida c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2081 absolutamente básicos, serem solucionados, tendo que, na imensa maioria das vezes, de socorrer ao Poder Judiciário. Assim, a condenação em danos morais é medida impositiva e serve, inclusive, para reeducar as empresas requeridas no trato para com os adquirentes de seus produtos e serviços. Para a fixaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 230 Processo 1022175-44.2019.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Alfredo Garcia da Silveira - Neander Oliveira Soares e outro - Vistos. Ante os documentos apresentados as fls. 179/192, especialmente a carta de desligamento da empresa as fls. 187, defiro aos req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2784 das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19. Caso positivo, desde já saliento que haverá necessidade do prévio pagamento do valor de R$ 60,00 (sessenta reais), sendo o equivalente a R$ 30,00 (trinta reais) para cada parte, salvo aquela beneficiária da g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3345 COSTA - CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL e outro - Vistos. A ré SABEMI SEGURADORA S/A alegou ser parte ilegítima para esta demanda. Está com a razão. Perceba que os descontos impugnados foram efetuados pela ré CENTRAPE, não pela SABEMI. E os descontos efetuados se refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 213 Processo 0001052-56.2020.8.26.0252 (processo principal 0000962-82.2019.8.26.0252) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido José Marzola - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório e à luz do disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2829 sentido: Apelação Ação indenizatória Transporte aéreo Relação de consumo Responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados Insuficiência do serviço prestado Danos materiais comprovados Dano moral verificado Correção dos valores atribuídos a título de dano moral Recurso prot