Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2075 Sentença mantida - Recurso não provido. Apelação e adesivo Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. A ocorrência de problemas mecânicos não se enquadra na definição de caso fortuito/força maior, determinando a responsabilidade da ré pelos danos causado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 332 é instituto criado pela doutrina e jurisprudência, por meio do qual se permite arguir a ausência dos requisitos da execução. A objeção de pré-executividade veicula matéria de ordem pública, e não admite a apreciação daquelas que demandem dilação probatória, como no caso dos autos em que foi ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3031 de R$ 3.000,00, em favor do autor, a título de indenização por lesão moral. Esse valor deverá ser corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros de mora, a contar do trânsito em julgado. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as despesas e custas que despendeu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1907 De início, cabe salientar a aplicação, ao presente caso, do Código de Defesa do Consumidor, visto tratar-se de típica relação de consumo. Assim, entre outros institutos jurídicos previstos naquele diploma, é aplicável ao caso a inversão do ônus da prova, restrita, entretanto, às questões fáticas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2033 Processo 1042844-33.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Eduardo Sarro Batista - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Recebo o recurso de fls. 117/137 no efeito devolutivo. Deixo de conceder efeito suspensivo, por não vislumbrar perigo de dano i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2973 ação é PARCIALMENTE PROCEDENTE. A pretensão da parte autora consiste na declaração de inexigibilidade dos débitos de R$771,52 e R$1.407,04, relativos a dois cartões de crédito (VISA e MASTERCARD), fundada na alegação de que não celebrou os correlatos contratos. Além disso, postula a condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1842 autora sido realocada em voo para o dia seguinte. Nessa ótica, o fornecimento de local adequado para embarque, de informações corretas e precisas, de serviço adequado e pontual está inserido nas atividades da requerida quando vende as passagens. Não há como fornecer transporte aéreo sem fornecer local p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1834 Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2018; Data de Registro:18/10/2018) No que tange à alegação de falta de interesse de agir, não se pode condicionar o acesso à Justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 936 jurisprudência é uníssona em reconhecer o dano moral em situações análogas: “Indenização por danos morais. Episódio envolvendo ex-cônjuges. Autora sofrera agressões físicas por parte do réu. Procedimento inadequado do apelante afrontara a dignidade da pessoa humana da apelada, com exposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2118 responsabilidade. Conforme artigo 14, § 3º, da lei 8078/90, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado se provar: que o defeito inexiste, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Nesse passo, de se consignar que a parte ré não acostou qualquer documentação idônea, a não ser dados in