Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2365 3127 Até então, a Terceira Turma do STJ entendia que, mesmo nesses casos, subsistia o direito à indenização; enquanto a Quarta Turma mantinha entendimento contrário. Em seu voto, o relator, ministro Ary Pargendler, reconsiderou sua posição em torno da questão, para concluir que, no caso de pessoa que já possui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2009 3483 fornecedor de serviços financeiros, o réu é responsável por eventuais prejuízos que a realização de fraude por terceiros causem a seus consumidores ou outrem a estes equiparados.” Ainda de forma mais específica ao presente caso, também valiosa a transcrição do acórdão proferido na apelação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1989 2431 causados, ao pagamento, em prol da requerente, da quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente, segundo os índices do Egrégio TJSP, a partir da data da presente (súmula 362 do STJ), com incidência de juros legais igualmente contados desta decisão, de acordo com o recente julgamento proferido pelo STJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1236 artigos 741 a 744 são de aplicação específica aos embargos do devedor e aos embargos de retenção por benfeitorias. Assim, o que efetivamente se aplica aos embargos sob enfoque é apenas: a exigência de processamento em apenso (art. 736); o prazo de dez dias para a sua oposição (art. 738) contados da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1821 aí sendo, deixei de intimar a requerida RACHEL SOUZA AZEVEDO, tendo em vista que a mesma se mudou daquele imóvel há mais de cinco (05) anos, conforme informação prestada pelo sr.Antonio Carlos Maia, o qual mencionou que a referida requerida teria se mudado para o Estado de Santa Catarina, no entanto, dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1456 D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180 347.01.2003.008625-7/000000-000 - nº ordem 1501/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALVARO KUMIO BEPPU X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 183 - Fls. 178/182: depreque-se a citação do Instituto/réu nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4675 Autor que não impugna a autenticidade de suas assinaturas. Documentos juntados pela instituição financeira que demonstram tanto a contratação como a origem do débito. Negativação regular. Exercício regular de direito. Sentença mantida. Recurso desprovido (TJSP; Apelação Cível 1017908-48.2020.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4032 ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: ANDRESSA ELINE COELHO (OAB 309741/SP), HILDEGARD FERNANDES LIPPE (OAB 292882/SP), ALESSANDRA MATIAS DA SILVA SANTOS (OAB 291522/SP) Processo 1007667-74.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Khalil e Khalil S/c Ltda Willians

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3923 eventuais prejuízos que a realização de fraude por terceiros causem a seus consumidores ou outrem a estes equiparados. Dessa maneira, torna-se imperioso o cancelamento da anotação da dívida efetuada nos cadastros restritivos de crédito, declarando-se ainda a sua respectiva inexigibilidade. Inexistem, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3606 da celebração do contrato, cercar-se dos cuidados necessários, verificando a procedência e a veracidade das informações prestadas, a fim de que sejam evitados prejuízos para si e para terceiros. O fato de ser também a empresa vítima da fraude perpetrada por quem utiliza documentos ou dados inverídicos,