Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 541 Salas 211/213 Nº 1071095-16.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco - S/A - Vistos. Retornem à mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2513 hipótese de não localização de bens da devedora, deverá a serventia providenciar (por meio de ato ordinatório) a intimação da credora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça, cabendo aqui o registro de que, decorrido esse prazo sem manifestação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2012 590 estar formado com todas as peças essenciais, sob pena de preclusão consumativa, visto que é vedado ao agravante juntar, posteriormente à interposição do agravo, razões ou documentos” (TJSP, A.I. n° 0066359-49.2011.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Mello Pinto, em 14/04/2011). Não se trata de formalismo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1162 Fase executiva. Penhora de imóvel alienado fiduciariamente à agravante. Validade da constrição judicial. Obrigação propter rem. Hipótese em que a penhora foi realizada em razão de dívida relativa às despesas condominiais. Ademais, prevalece os interesses do condomínio sobre os interesses da insti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 713 14 de outubro de 2014. - Magistrado(a) Manoel Mattos - Advs: Renata Maria Silveira Toledo (OAB: 165255/SP) - Carlos Henrique Solimani (OAB: 148080/SP) - Camila Barreto da Silva (OAB: 314968/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 0139673-38.2005.8.26.0000 (992.05.139673-3) - Apelação - Itu - Apelante: Banco Safra S/A - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 623 exato conhecimento das questões discutidas e que constituem objeto do recurso. No entanto, descumprindo a regra, deixou o agravante de apresentar cópia do termo de juntada do mandado de citação cumprido inviabilizando a aferição da tempestividade recursal, pois somente através deste documento é que se poderia aferir com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 623 sob pena de preclusão consumativa, visto que é vedado ao agravante juntar, posteriormente à interposição do agravo, razões ou documentos” (TJSP, A.I.n° 0066359-49.2011.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Mello Pinto, em 14/04/2011). Não se trata de formalismo exagerado, mas sim de cumprimento de disposiçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 650 termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Advs: Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1654 466 se limitou a oferecer embargos de declaração, já solucionados, sem recorrer de forma autônoma. Em tais condições, ocorreu preclusão consumativa para as autoras porque seu anterior recurso foi examinado (v. acórdão de fls. 204/209). Aliás, seus argumentos são os mesmos da anterior oportunidade. Em tais condições, certifiq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 633 traslado de todas as peças obrigatórias à formação do agravo, importando a ausência de quaisquer delas no não conhecimento do recurso, sendo responsabilidade do agravante zelar pela completa formação do instrumento” (AgRg no Ag nº 981061-SP, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. em 06.03.2008). Vale mencionar que “quando