Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 2162 as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou-o por saneado. Defiro a produção de provas pelas quais houve protesto, desde que úteis e tempestivamente requeridas. De rigor a pericial. Para a perícia oficie-se ao IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, solicitando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 3121 recolhidas: R$ 22.902,99 - R$ 21.864,23 = R$ 1.038,76 (um mil, trinta e oito reais e setenta e seis centavos) Certifico ainda, que as contribuições parafiscais relativas à juntada das procurações de fls. 08/10, 68, 89, 100/101, 240, 251, 601 (subs.), 930, 975 e 1150 foram recolhidas, respectivamente, às fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1741 IMPROVIDO. Não havendo estipulação em contrário, a responsabilidade do fiador prevalece até a efetiva entrega das chaves, ante a expressa disposição do artigo 39 da Lei nº 8.245/91, que é norma especial. (TJSP Apelação n. 0007534-69.2007.8.26.0189 31ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Antonio Rigolin negaram pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 2146 pagamento voluntário do débito, sem manifestação do executado, e o intimo a apresentar a memória atualizada de seu crédito, com o acréscimo da multa pecuniária de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, se for o caso, e a requerer o que entender de direito no que concerne à prática de atos de expropriação de bens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 2147 remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):E nos termos da Portaria nº 01/2009 do MM Juiz Corregedor da Primeiro Vara Cível do Foro Regional VII-Itaquera, “ Em cumprimento à determinação contida na Portaria nº 01/2009 dos MM. Juizes de Direito Auxiliar e Titular da Primeira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 1947 APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP) Processo 0030239-83.2011.8.26.0007 - Incidente de Falsidade - Arrendamento Mercantil - Luiz Rodrigues Cordeiro - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Somente nesta data em virtude de excesso e de acúmulo de serviços. Cuida-se de exceção de incompetência argüida por LU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1485 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS DE CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora do imóvel objeto da lide, que não pode ser obstada em razão de alienação fiduciária. Possibilidade da constrição. Reconhecimento. Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 142 na Vara, mensalmente, a designação de audiência prévia de conciliação, prevista na nova sistemática processual irá retardar, em demasia, o processo, ante a exígua disponibilidade de pauta do Juízo, o que irá de encontro com o direito constitucional à duração razoável do processo, pelo que pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 198 inciso I, do CPC/2015, sendo, pois, em tese admissível a conversão pretendida. A jurisprudência sustenta entendimento nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Decisão de Primeiro Grau que indeferiu o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5297 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO DE BENS DOS DEVEDORES Agravante que postula a reversão da decisão que indeferiu seu pedido de arresto de bens da ré e ‘penhora’ de bens e direitos desta, vez que até hoje a agravada não arcou com a obrigação contratual assumida, do que vem se esquivando, certo que mora,