Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 2523 Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int. - ADV WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/SP 190813 - ADV TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS OAB/SP 182694 - ADV TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO OAB/SP 139426 0007002-91.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007002-8/000000-000) Nº Or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1147 reformada para desconstituir a constrição - Recurso provido. Cuida-se de Apelação Cível interposta contra a r. sentença (fls. 44/47) proferida em autos de Embargos à Execução, que os julgou improcedentes, deixando de condenar o embargante no pagamento dos encargos da sucumbência em razão da gratuidade. Inconfor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 579 deixou de efetuar os pagamentos nos prazos estipulados, incorrendo em mora. Assim, requereu a busca e apreensão liminar do bem alienado e, ao final, a procedência da ação, consolidando-se o domínio do bem ao autor, com condenação da requerida nas custas e honorários. Deu a causa o valor de R$ 5.482,5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2106 55, que dá conta que, mesmo após o término do conserto, a ré se negou a restituir o bem aos autores. Diante dessa constatação, o acolhimento do pedido é medida que se impõe. As assertivas da defesa não aproveitam à requerida. O fato das partes terem acordado a realização do serviço de conserto e eventual assun�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 1727 razoável e proporcional, porque o autor realizou o pagamento pela compra, e não recebeu o produto correto, ou a restituição do valor pago. Ainda, com relação aos danos morais, diante da expectativa frustrada da aquisição do celular, que é considerado bem essencial, é evidente a caracterização da res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1355 AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO” (AI n.° 0276389-62.2011.8.26.0000, rel. Des. Luiz Eurico). Agravo de Instrumento nº 0105828-68.2012.8.26.0000, 28ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 19 de junho de 2012, Mello Pinto RELATOR DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA DESOCUP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 2676 insegurança e transtornos psicológicos ao consumidor, os quais merecem reparo. Fixo, assim, em R$ 10,000,00 a indenização. Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a requerida a pagar ao requerente o valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), devidamente atualizados a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 105 - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida. (TJSP Apelação n. 9276389-11.2008.8.26.0000 34ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Cristina Zucchi negaram provimento Julgamento: 06.02.2012) Locação de imóveis - Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Prorrogação do contrato por pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 2067 Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):E nos termos da Portaria nº 01/2009 do MM Juiz Corregedor da Primeiro Vara Cível do Foro Regional VII-Itaquera, intimo o autor, na pessoa de seu procurador de que foi deferido o prazo de 15 dias pleiteado à fl. 111 dos autos para prosseguimento do feito. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 2154 daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, defer