Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 730 826 arcará o réu vencido com o pagamento das custas e despesas do processo, bem como com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, em dez por cento do montante da condenação, atualizado à data do efetivo pagamento. Com o trânsito, arquivem-se. P. R. I. C. Custas de preparo = R$ 82

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1477 a existência de incompatibilidade entre o fundamento do julgado e seu dispositivo, traduzindo-se a obscuridade na ausência de logicidade da decisão, impedindo a sua exata compreensão (TJSP, ED 992.06.076136-8/50000, rel. MENDES GOMES), falhas inocorrentes na hipótese em apreço. De erro material também n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1100 evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou últi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 930 ser realizada no dia 30 de janeiro de 2011, às 15:00 horas, pelo Perito Judicial (Jameson Wagner Battóchio), no imóvel rural denominado Fazenda “DL”, situado neste município de Jaú/SP., ficam as partes interessadas ciente da referida data, inclusive, cientificando os seus eventuais assistentes técnico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1076 528 ré demonstrar, em juízo, a regularidade das tarifas cobradas. - A repetição em dobro do indébito, sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor. TJSP - Ap. 86062520088260038, rel. MENDES GOMES, j. 8-8-2011. O dano mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1139 para localizá-lo (AI 575.406-0/8 - 11ª Câm. - Rel. Mendes Gomes - j. 03.05.99), e que, ademais disso, os direitos da arrendante devem ser resguardados, sendo de bom alvitre a expedição de oficio ao Detran, principalmente diante do fato de que prejuízo algum será causado ao arrendatário; além do que, ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1514 930 prestando, mensalmente, contas acerca da administração. 2. Fl. 87: Aguarde-se a vinda do expediente. 3. Após, manifeste-se o(a) inventariante, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento, tornando conclusos na seqüência. Int. (Ciencia do oficio juntado do Banco Santander) - ADV: WASHINGTON LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 981 1018 da empresa executada. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV MARCOS SÉRGIO RIOS OAB/SP 104388 089.01.2002.008478-3/000000-000 - nº ordem 27/2002 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - FRANCISCO MANUEL DA SILVA E OUTROS X DARCI MANOEL DA SILVA E OUTROS - Fls. 232 - Vistos. Fl. 231: defiro o sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 905 Aurélio, 03/12/08, DJe 26/06/09). DEPÓSITO - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR - NÃO CABIMENTO - INCOMPATIBILIDADE COM TRATADO SOBRE DIREITOS HUMANOS. Diante do decidido quando do julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343/ SP, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 03/12/2008, incabível a prisão civi

Caderno 1 - Administrativo ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1498 4 22ª Câmara - Ap. 00905145820078260000 – Rel. Andrade Marques, São Paulo, j. 25.03.2009; - Ap. 00615213920068260000 – Rel. Campos Mello, São Paulo, j. 11.11.2009; - AI 00608077420098260000 – Rel. Fernandes Lobo, São Paulo, j. 05.08.2009; 24ª Câmara - Ap. 91884974020038260000 – Rel. Antonio Ribeiro, São Paulo, j. 05.02.2009. SÚMU