Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1275 autorizadores da concessão de tutela antecipada, pois não há prova inequívoca da incapacidade financeira alegada pelo autor para, em sede de cognição sumária, deferir a redução pleiteada. Além do mais, o menor pode ser prejudicado com a redução imediata da verba alimentar, em razão da possibilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1838 Panamericano S/A - Marcos Roberto Porto - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor à fl. 17. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo entre as partes em epígrafe, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1043 simplesmente com a suspeita de ocultação. Locação. Despejo por falta de pagamento. Prova de quitação do débito. O recibo de pagamento é a única prova de que pode se valer o devedor para demonstrar que adimpliu a obrigação (art. 319 do Código Civil)” (TJSP - Ap 992.09.075931-0 Santos - 35ª CDPriv.-

Seção I ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 Na mesma senda, a jurisprudência do TJRS: “AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. A decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeita exceção de préexecutividade, enseja decisão interlocutória, tendo em vista que a execução prossegue normalme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 1265 pois a omissão de que trata o disposto no art. 1022 do CPC diz respeito a ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, de modo a tornar inexequível o julgado.Por contradição, há que se compreender a “existência de incompatibilidade entre o fundamento do julgado e seu dispositivo”, traduzindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 1321 de contestação pelos requeridos José Luiz Alva Balestrin e Gisele Cristina dos Santos. - ADV LIGIA MARIA ALVES JULIÃO OAB/ SP 193607 - ADV DIOGENES MIGUEL JORGE FILHO OAB/SP 182323 089.01.2012.004543-3/000000-000 - nº ordem 536/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1843 se provocação em arquivo, observando o(a) exequente o disposto no § 4º de referido dispositivo legal.Intime-se.//////////////////// RESULTADO DAS PESQUISAS: BACENJUD; NÃO ENCONTRADO NENHUM VALOR; RENAJUD: NÃO ENCONTRADO NENHUM VEÍCULO; RECEITA : NÃO CONSTA DECLARAÇÃO ENTREGUE NOS ANOS DE 2015, 2016 e

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 Vale dizer, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil/15, a prestação jurisdicional tem de ser útil, o que decorre da conjugação da necessidade concreta da atividade jurisdicional e da adequação da medida judicial pleiteada. Pois bem. No ato judicial atacado, o Juiz da causa julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 330

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 138 bancária, porém, em data e valores completamente diferentes daquelas relativas ao vencimento de cada aluguel cobrado. Caberia aos devedores apresentar os recibos de pagamento dos valores exigidos pelo credor, pois lhe cabe demonstrar a quitação. Dispõem os seguintes artigos do Código Civil: Art. 319. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2999 451.01.2012.000637-3/000000-000 - nº ordem 27/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAÚ UNIBANCO S/A X L. MANTELLATTO & CIA LTDA ME E OUTROS - Fica a parte credora intimada a manifestar-se sobre o resultado da penhora on line negativa. (Rel.154) - ADV MARISA DE CASTRO OAB/SP 130008 451.01.2012.000869-9