Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1838 se manifestar” A ré não ofertou defesa, o que determina o reconhecimento da revelia. Seu efeito é a presunção iuris tantum de veracidade dos fatos alegados pela autora, em se tratando de direito disponível, mas não do direito invocado. Arruda Alvim ensina: “Outro aspecto que temos de considerar haurido do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1803 integrante do condomínio mas não realizaram o pagamento do rateio das despesas relativos aos meses de junho/09 a junho de 2011. Houve parcial acordo relativo ao período entre junho/09 e maio/10, mas apenas quitou-se parcialmente o débito (R$2.000,00) remanescendo R$1.480,08. Requer a condenação dos réus ao pagame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1814 ofertaram manifestação em memorial (fls491) e a autora pretendeu a procedência do pleito (fls. 492/494). É o relatório. D E C I D O. Trata-se de ação cível de ordinária de cobrança cumulada com rescisão contratual, reintegração de posse, condenação ao pagamento de multa contratual e perda de valores pagos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3345 todos os elementos necessários ao deslinde da pendência. A propósito: Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade assim proceder. (STJ, 4ª Turma, REsp nº 2832-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14/08/90, DJU 17/09/90, p. 9513). Regi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 2576 simplesmente com a suspeita de ocultação. LOCAÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO O recibo de pagamento é a única prova de que pode se valer o devedor para demonstrar que adimpliu a obrigação (art. 319 do Código Civil). (TJSP Ap 992.09.075931-0 Santos 35ª CDPriv. Rel. Mendes Gomes DJe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4627 entes despersonalizados como o condomínio, caberia à parte comprovar sua condição de miserabilidade, o que não foi feito no agravo. O alto índice de inadimplência é problema a ser resolvido pelo condomínio, mediante provisão de fundos; ademais, o condomínio não se confunde com as pessoas de seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4623 entes despersonalizados como o condomínio, caberia à parte comprovar sua condição de miserabilidade, o que não foi feito no agravo. O alto índice de inadimplência é problema a ser resolvido pelo condomínio, mediante provisão de fundos; ademais, o condomínio não se confunde com as pessoas de seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 949 50 DARLAN BENITEZ JORDÃO (OAB 193649/SP) Processo 0000458-89.2010.8.26.0673 (673.10.000458-7) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA MESSIAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante da necessidade de realização de perícia nomeio o(a) Dr(a) TIAGO ALVES DE CASTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4630 em princípio, apenas a pessoas físicas. Ainda que se admitisse a concessão da gratuidade às pessoas jurídicas em geral e entes despersonalizados como o condomínio, caberia à parte comprovar sua condição de miserabilidade, o que não foi feito no agravo. O alto índice de inadimplência é problema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4620 o condomínio não se confunde com as pessoas de seus integrantes, razão pela qual não faz jus à gratuidade. Agravo a que se nega seguimento, com observação, por decisão monocrática.- Agravo Regimental não provido” (TJSP; Agravo Regimental Cível 2074344-30.2014.8.26.0000; Relator (a):Manoel Justi