CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1779 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000439-56.2021.8.05.0119 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itajuípe Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Executado: Maria Edilene De Jesus Oliveira Intimação: 8000439-56.2021.8.05.0119 [Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1541 2530 devolução aos vendedores das prestações pagas em compromisso de compra e venda não inculca o vício de julgamento extra petita”(aut. e ob. cit., p. 130). Por conta disso, o acolhimento do pedido de resolução importa necessariamente no restabelecimento da exata situação anterior, sendo imprescind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2383 partir do desembolso, acrescida de juros de mora a contar da citação, e à ré seja restituído o direito pessoal sobre o bem imóvel. Solução diversa implica enriquecimento sem causa e desafia o efeito repristinatório próprio da resolução. Há de se registrar, ainda, que a corretagem é atividade in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3014 para esta determinação, deve a exeqüente, em 15 (quinze) dias recolher as custas próprias (R$16,00; guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1. II - Com atendimento, tornem os autos cls., e, em caso de inércia, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 316 ADVOGADO : 307109/SP - Josiene Bento da Silva Macedo ALIMENTANTE : A. S. N. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000077-46.2014.8.26.0278 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ALIMENTADO : M. S. A. DA S. ADVOGADO : 279500/SP - Tathiane Alcalde Araújo ALIMENTANTE : G. A. DA S. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000078-31.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tendo arrematado uma quinta parte do imóvel o arrematante tinha ciência de que não seria detentor de propriedade ou posse exclusivas. Nesse momento se revestiu da qualidade de condômino, assumindo os encargos decorrentes de forma voluntária e em igualdade de condições com os demais proprietários.Neste sentido, dispõe o Código Civil Brasileiro:Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinaçãoela .PA 1,25 exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, rei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 496 Digam os autores se tem interesse na execução da sentença. Ressalte-se que deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, no ato de protocolo, não podendo requerê-lo nestes autos principais (https://esaj.Tjsp. jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). Vale lemb

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 762 é lícita a cobrança de correção monetária pelo INCC, porque aqui não há remuneração de juros de mora, ou cláusula penal, sendo apenas mecanismo de manter o valor do crédito atualizado para que haja viabilidade da construção. A jurisprudência de nossos Tribunais: (TJSP-0461826) AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATU

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 522 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. Decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos reajustes do saldo residual pelo Índice Nacional da Construção Ci

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 716 LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. Decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos reajustes do saldo residual pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC) a partir do 181º dia da data prevista para a entrega do imóvel. Alegações de ocorrência de caso fortuito e ilegalidade do prazo de tolerância de 180 dias de