Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3458 do artigo 80, incisos II e IV, do CPC, em multa de 5% do valor executado. Sem prejuízo, intime-se a srª perita para início dos trabalhos. No mais, cuide o requerido, pessoa física, de regularizar sua representação processual com procuração outorgada em seu próprio nome. Int. - ADV: JANETE FERREIRA CAIRES (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1104 instrumento tirado da respeitável decisão de fls. 39/41 dos autos de origem que, em ação de busca e apreensão, determinou ao autor emendar a petição inicial comprovando a notificação no endereço do contrato ou, se o caso, procedendo à constituição em mora por edital. Sustenta o agravante, em síntese, que a notificaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2257 requisito do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/69 Agravo interposto pelo autor Decisão que não integra o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil Agravo não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127283-11.2019.8.26.0000; Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan; 29ª Câmara de Direito Privado; j. 27/06/2019) (grifo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 3419 seu crédito, advirto que no silêncio os autos virão conclusos para extinção pelo pagamento. Sem prejuízo, providencie a parte exequente o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE - conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, expeça-se o Mandado de Levantamento em formato eletrônico em favor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4109 suspensão do PASSAPORTE, pois, neste caso, a medida limitaria o direito constitucional de ir e vir. Neste sentido, já decidiu nosso E. Tribunal Bandeirante em casos análogos: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o bloqueio de CNH do Executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Conforme entendimento recentemente exarado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3731 Transporte Aéreo - Jean Marlon Heidemann - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - GOL Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há interesse na interposição de recursos. Certifique-se o trânsi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1567 de que as atividades da empresa estariam paralisadas (fls. 121 dos autos de origem), não veio acompanhada de demonstrativos contábeis e financeiros que comprovassem a inexistência de recursos. Pelo contrário, a ordem judicial de transferência do valor anteriormente mencionado é indicativa de que a recorrente possui valores de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 767 proprietário do veículo envolvido no acidente, tem legitimidade passiva para responder aos termos da ação proposta. A esse respeito: “ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Legitimidade passiva da proprietária do veículo envolvido no acidente configurada, ainda que no momento da colisão este fos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 25 os presentes autos, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP) Processo 1000535-69.2015.8.26.0491 - Outras medidas provisionais - Família - Luisa de Deus Gabriel - Defiro o pedido da autora de fls. 41, para condução coercitiva do requerido na realização do exame. Oficie-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1985 12 Considerando que o juiz é o destinatário das provas e que processo se encontra instruído com documento médico que ateste a incapacidade do interditando, bem como pelo fato de que a perícia médica terá mais subsídios e meios para constatar essa condição, verifico a viabilidade de dispensar o seu interro