Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2386 Descumprida a determinação judicial proferida, no sentido de recolher as custas judiciais sob as penas da lei, só resta ao juízo aplicar o comando inserido no artigo 290 do Código de Processo Civil, qual seja, o indeferimento da petição inicial mediante o cancelamento da distribuição. Nem se aleg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2048 843 proferida de ofício, extinguiu execução fiscal de valor inferior ao de alçada ao fundamento de carência de ação (art. 267, VI, CPC), uma vez que reconheceu a nulidade da CDA por não indicar fundamento legal especifico do crédito e omitir índice de correção monetária. Referida decisão foi mantida pelos próprios funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 689 DJ 20.09.02). Consolidou-se, também, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que o benefício da assistência judiciária é extensivo à pessoa jurídica, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção (EREsp 388.045/RS, Corte Esp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2169 883 na causa, conforme orientação da PGJSP e CGMPSP constante do Ato 313, de 24/06/2003, DOE de 25/06/2003. 5. Fica realçado que a execução fiscal acima mencionada é, de fato, de valor inferior ao de alçada (LEF, art. 34). Isso porque à época de propositura da execução 26/10/2011, 50 ORTNs valiam R$ 725,19 de acordo com o IPC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1087 não lhe foi dada oportunidade para emendar a CDA, conforme prevê o art. 2º, § 8º, da LEF. É o relatório. 3. Inicialmente, fica esclarecido que a execução fiscal acima mencionada é, de fato, de valor inferior ao de alçada (LEF, art. 34). Isso porque à época de propositura da execução novembro de 2009, 50 ORTNs valiam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1091 Nº 2207352-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cafelândia - Impetrante: MUNICIPIO DE CAFELANDIA - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cafelândia - V. M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1913 valor singelo, e R$ 515,00 valor corrigido, já observado o art., inciso II da Lei 11608 de 29 de dezembro de 2003, bem como o valor do porte de remessa de R$ 29,50. Quantidade de volume 01 - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP) Processo 0011889-76.2013.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Aurélio Vitor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1797 judiciária gratuita. Cite-se o réu para contestar a ação em 15 dias e requisitem-se as informações sobre a ficha médica e eventuais benefícios concedidos ao autor. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. Como medida de celeridade processual, antecipo a perícia médica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1124 613 OAB/SP 20047 - ADV TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS OAB/SP 182694 583.00.2011.106266-3/000000-000 - nº ordem 750/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA GERALDA SANTOS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 33/36 - MARIA GERALDA SANTOS ajuizou a presente ação de cobrança em face de BANCO BRADESCO S/A visando prestaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 713 10 ainda, gravame à ordem econômica, considerando-se a despesa que arcará para lotação de tal servidor. Relatado no essencial, passa-se à decisão. Ab initio, “o reconhecimento de lesão grave aos valores protegidos pelo art. 4º, da Lei nº 8.437, de 1992, está vinculado a um juízo mínimo acerca da probabilidade de reforma do ato judicial” (STJ, Corte Especial, AgRg nos