Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1089 anterior. V - Agravo regimental improvido (AgRg no RMS 39.511/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/12/2014, DJe 19/12/2014). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM EMBARGOS INFRINGE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1093 infringentes. 2. Pretende o impetrante anular a sentença acima referida para que a execução prossiga, sob o argumento de que a CDA aponta os requisitos legais do CTN e da LEF, de modo que o título está apto a aparelhar a execução; realça, ainda, que não lhe foi dada oportunidade para emendar a CDA, conforme prevê o art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2134 Processo 1003499-66.2014.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - JANIO SILVA NOVAIS - intimo o autor, na pessoa do seu procurador, da expedição de mandado de levantamento em seu favor, conforme determinado a fl. 92. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1831 inserido no artigo 257 do Código de Processo Civil, qual seja, o indeferimento da petição inicial mediante o cancelamento da distribuição. Nem se alegue, no particular, que deveria a serventia ter providenciado a intimação da parte para tanto, posto que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2170 em nada alteram o quadro fático devidamente analisado. Diga-se de passagem que o tamanho da fonte, utilização de negrito ou sublinhado são incapazes de tornar um argumento mais forte, pelo que embora abundantemente utilizados, mantém-se a decisão do juízo. O alto valor do veículo é demonstração de que a benesse �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 337 Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, nos autos de ação de cobrança, assim se pronunciou o Juiz da Causa: “Ante a decisão de fls. 197, que julgou improcedente a presente impugnação, deixo de receber a apelação, nos termos do art. 475-M, parágrafo 3º do CPC. Cabe agravo. Int.”. Pede a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 459 RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. SUBSEQUENTE APELAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. PRECLUSÃO. Se o próprio exequente peticionou informando que a dívida foi integralmente paga, e requereu a extinção da execução, não pode, em seguida, à vista da preclusão lógica, recorrer da decisão que exting

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3639 Mesmo instada a recolher as custas processuais e a taxa de mandato após indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça pleiteada, deixou a parte autora de recolhê-las (certidão de fls. *). O preparo das causas cíveis é pressuposto de constituição e de desenvolvimento regular do processo. Não ate

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intimação pessoal dos autores, na forma do artigo 267, 1º, do CPC, conforme já decidido pelo C. STJ, no julgamento do ED interposto no Resp. 264.895-PR, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19/12/2001, DJU 15/04/2002, p. 156, transcrito in Código de Processo Civil e legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 35ª edição, p. 320, nota 3ª.Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, XI, c/c artigo 257, do Código de Processo Civil.Custas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1401 JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CASTELLO CHAFICK MIGUEL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EUCLIDES SOUZA LIMA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0065/2013 Processo 0006691-30.2012.8.26.0157 (157.01.2012.006691) - Cautelar Inominada - Caução / Contracautela - Columbian Chemicals Brasil Ltda - Município de