Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2394 1051 sala 405 Nº 2133962-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cafelândia - Impetrante: Município de Cafelândia - Impetrado: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAFELÂND

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2048 838 Nº 2002826-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cafelândia - Impetrante: Município de Cafelândia - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cafelândia - V.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2048 841 ÚNICA DA COMARCA DE CAFELÂNDIA Ricardo Truite Alves, que por sentença proferida de ofício, extinguiu execução fiscal de valor inferior ao de alçada ao fundamento de carência de ação (art. 267, VI, CPC), uma vez que reconheceu a nulidade da CDA por não indicar fundamento legal especifico do crédito e omitir índice de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1113 seja, superior ao valor exequendo R$ 351,18 (fls. 14). 4. Outrossim, cabe registrar que em relação aos casos como o aqui tratado, o C. STJ tem se manifestado no sentido de que contra sentença tirada de execução de pequeno valor, só caberiam os embargos infringentes e de declaração (art. 34 da LEF), bem como Recurso Extra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 1031 Cafelândia - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cafelândia - V. 1. Mandado de segurança impetrado pelo MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA contra ato do MMº JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAFELÂNDIA Dr. Ricardo Truite Alves, que, por sentença proferida de ofício, extinguiu a execução fiscal de val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2386 Descumprida a determinação judicial proferida, no sentido de recolher as custas judiciais sob as penas da lei, só resta ao juízo aplicar o comando inserido no artigo 290 do Código de Processo Civil, qual seja, o indeferimento da petição inicial mediante o cancelamento da distribuição. Nem se aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2440 inicial, ajuizou(aram) ação de Exibição em face de COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM. A parte autora requereu gratuidade processual. Determinada comprovação para análise, restou consignando que o silêncio implicaria presunção de suficiência de recursos e, conseqüente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 2413 Panamericano S/A - Rodrigo Pecly Borges - Vistos. O autor foi intimado para recolher as custas iniciais, quedando-se inerte (fls. 19vº). Assim, trata-se da hipótese de extinção prevista no art. 257, do Código de Processo Civil, que independe de intimação da parte (STJ Corte Especial, ED no REsp 264.895 PR, rel. Mi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 917 o teor do artigo 932 III do Novo Código de Processo Civil, sem aplicação o seu paragrafo único, uma vez não se tratando de sanação de vício, ou complementação de documentação. Arquive-se, anotando-se. Intime-se. São Paulo, 22 de junho de 2016. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Janaira Martins Guirr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 2807 do presente feito. Destarte, dispõe o artigo 257 do Código de Processo Civil que será cancelada a distribuição do feito que não for preparado, dentro do prazo de trinta (30) dias. Com efeito, os autores foram regularmente intimados, através de seu advogado, em 29/06/2015, e, ultrapassado o prazo fi