Seção III ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 QUANTIA QUE DEVERá SER CORRIGIDA PELO I.N.P.C./I.B.G.E. DESDE A DATA DO ACIDENTE – 27/01/2011 (STJ - RESP Nº. 222642/SP – REL. MIN. BARROS MONTEIRO, DJ DE 09/04/01, P. 367) E ACRESCIDA DE JUROS MORATóRIOS DE 1% AO MêS A PARTIR DA CITAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CóDIGO CIVIL C/C PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 161 DO CóDIGO TRIBUTáRIO NACIONAL. EM FACE DA

Seção III ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/03/2013 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 2A CIVEL E FAZ.PUB.EST ESCRIVÃO(Ã) : MARIZETE ROSA TAVARES JUIZ DE DIREITO : CARLOS HENRIQUE LOUCAO ==============================================================================

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 4/ Página 130 Analisando os autos, denota-se que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita. Consoante já pontificou o E. Superior Tribunal de Justiça, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, não sendo injurídico condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica invocada pela parte (REsp. Nº 178.244-RS, Rel. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 302 da gratuidade processual depende de comprovação da alegada pobreza daquele que a pleiteia, de modo a impedi-lo de suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e que no caso o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 290 demais documentos, sempre na posição de visualização adequada. Confiro o prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP) Processo 4003647-67.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Seguro - RONI CESAR FREITAS MICHELON - Seguradora Lider dos Consórcios do Segudo DPVAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1729 278 - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Indefiro a gratuidade de Justiça, visto a comprovação de renda do autor, que percebe mais de 04 salários mínimos, cujo valor é suficiente para o recolhimento das custas e despesas iniciais. Assim, deverá o autor promover o recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1758 gratuidade de justiça. Todavia, considerando a indicação de “aposentado”, e (o que por si só não faz presumir a necessidade do benefício), o autor deverá justificar a necessidade do benefício, no prazo de três dias. Com efeito, “o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injuridi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1510 Consuelo Pereira do Carmo Caetano - Diga a executada sobre a contraproposta apresentada pela exequente. Prazo 10 dias. Int. E dil. - ADV: CONSUELO PEREIRA DO CARMO CAETANO (OAB 262348/SP) Processo 0004137-59.2011.8.26.0157 (157.01.2011.004137) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Maria Ines

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 444 (STJ - Resp. nº 178.244 - RS - Rel. Min. Barros Monteiro - J. 08.09.98 - DJU 09.11.98), bem como o decidido no A.I. 7.112.097-3 “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, afim de avaliar as condições para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 2018 157.01.2011.009039-6/000000-000 - nº ordem 1299/2011 - Reparação de Danos (em geral) - MARIA EDINEIS SILVA DOS SANTOS X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Fls. 28 - Fls. 02: Audiência de tentativa de conciliação, designada para o dia 12 de ABRIL de 2012, às 17:25 horas. Vistos. Constou da inicial