Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 1921 declaratório de inexigibilidade do débito ou inexistência do débito, o que deverá apresentar no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. e Dil. - ADV REINALDO PAULO SALES OAB/SP 198627 157.01.2011.003127-9/000000-000 - nº ordem 459/2011 - Reparação de Danos (em geral) - - OSVALDO ALVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 957 1955 157.01.2011.001803-1/000000-000 - nº ordem 283/2011 - Reparação de Danos (em geral) - - MARCOS PAULO SANTANA X RP 10 MULTIMARCAS E OUTROS - Fls. 37 - V I S T O S. Reporto-me ao despacho de fls. 34, renovando o prazo de três dias para atendimento das providências reclamadas: apresentação de conta de água ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 630 362 - Certificado haver recebido em cartório nesta data, promovendo as anotações necessárias nos apontamentos da Serventia, os presentes autos vindos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que por v.u., foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso nos termos do caput do art. 557 do CPC e de ofício, CONDENADO o banco

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A literalidade da regra do art. 18, a, da Lei 6.024/74, que determina, em caso de liquidação extrajudicial de instituição financeira, a "suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda", deve ser abrandada, quando se verificar que o continuidade do processo não redundará em qualquer redução do acervo patrimonial da massa objeto de liquidação. (REsp 698951 / BA; Rel. Ministra ELIANA CALMON; DJ 07/11/2005, p. 222 ) A

Publicações Judiciais I ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, eventuais discussões a respeito da flagrante ilegitimidade da decisão por desconsiderar os estudos técnicos de demarcação da área e da inobservância do comando constitucional (artigo 236, § 6º), ao atribuir efeitos jurídicos a títulos de propriedade supostamente nulos, são questões que fogem do âmbito da suspensão de liminar prevista na Lei nº 8.437/92. Com efeito, o pedido de suspensão de liminar não é adequado para sanar eventual error in judicando do magistr

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NR.PROCESSO: 0011521.57.2016.8.09.0000 Precedentes do STJ: REsp 591250/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, Quarta Turma, DJ 19.12.2005; REsp 698073/SE, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJ 28.11.2005; REsp 430086/PR, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Terceira Turma, DJ 10.03.2003; Resp 258821/SE, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, Quarta Turma, DJ 18.12.2000; 2. "A regra gera

Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, AgREsp 696.333, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 19/4/16). Passo, pois, a proferir decisão monocrática terminativa, com fulcro no art. 557 do antigo Código de Processo Civil. A questão posta nos autos resume-se em saber se a apelante tem direito a obter, por meio de usucapião, o domínio útil do imóvel descrito na inicial. Tratando-se de bens públicos federais, os terrenos de marinha não são passíveis de usucapião, sendo que os documentos encartados nos autos, mormente as fo

Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, AgREsp 696.333, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 19/4/16). Passo, pois, a proferir decisão monocrática terminativa, com fulcro no art. 557 do antigo Código de Processo Civil. A questão posta nos autos resume-se em saber se a apelante tem direito a obter, por meio de usucapião, o domínio útil do imóvel descrito na inicial. Tratando-se de bens públicos federais, os terrenos de marinha não são passíveis de usucapião, sendo que os documentos encartados nos autos, mormente as fo

Seção III ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 AUTOS NR. : 997 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : MARCIA GOMES PAULO REQUERIDO : JEAN FRANCISCO LAURIA CIRILO ADV REQTE : 3130 GO - WATERLOO DE ARAUJO ADV REQDO : 36090 GO - TARCILLA AGUIAR ALARCOM DESPACHO : VISTA à PARTE REQUERIDA SOBRE A DEVOLUçãO DA CARTA PRECATóRIA DE FL. 140/149, NãO TENDO SIDO INQUIRIDA A TESTEMUNHA VAGNER MOREIRA POR AUSêNCIA DAS PARTES.

Seção III ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 REQUERIDO ADV REQTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS : 28301 GO - LEONARDO SERRADOURADA SILVA 27586 GO - GUILHERME GUERINO BORGES ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A IMPORTâNCIA DE R$2.362,50 (DOIS MIL, TREZ