Publicações Judiciais I ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.82.009166-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA MUNICIPIO DE SAO PAULO SP SP163987 CHRISTIAN KONDO OTSUJI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP207028 FERNANDO DUTRA COSTA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00091666120134036182 11F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ART. 557, DO ANTIGO CPC. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL

Publicações Judiciais I ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP068142 SUELI MAZZEI ALVES DA LUZ SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. Prefeitura Municipal de Santo Andre SP SP140327 MARCELO PIMENTEL RAMOS 94.05.12114-6 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPTU. AUTARQUIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1431 306 SP, Rel. Min. Castro Filho, DJ 08.05.06; AgRg nos EDcl no Ag 664.435/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.07.05; REsp 442.428/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 30.06.03; REsp 151.943/GO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 29.06.98; REsp 70.709/RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ 23.11.98; AgRg no Ag 691.36

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1297 388 do estado de hipossuficiência financeira, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50 (RMS 20.590/SP, Rel. Min. Castro Filho, DJ 08.05.06; AgRg nos EDcl no Ag 664.435/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.07.05; REsp 442.428/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 30.06.03; REsp 151.943/GO, Rel. Min. Sálvio de Figuei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1523 360 Nº 2025773-62.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Artur Franca Rezende (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Pecúnia S/A - 1. Trata-se de agravo de instrumento em ação revisional de contrato de financiamento de veículo, contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada, em cuja outorga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 973 236 com repetição de indébito, contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita e tutela antecipada para determinar ao banco pronta exibição de documentos, obstar ou excluir inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, depositar em juízo as parcelas mensais nos valores que entende correto, pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 689 240 (AGRESP 532.421/PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 09.12.03; REsp 509.296/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 08.09.03; REsp 466.741/SP, 4a. T., Rel. Min. César Asfor Rocha, v.u., j. 15.05.03, DJ 04.08.03; REsp 299.432/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 25.06.01; AGRESP 251.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 850 485 665.155/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 01.08.06; EREsp 449.486/PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 06.09.04; AgRg nos EREsp 114.678/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 04.04.05; REsp 137.159/SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 31.10.00; REsp 200.833/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 25.10.99; RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 605 287 Nilson Naves, DJ 21.2.00; REsp 240.616/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 8.5.00; REsp 243.749/SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ 15.5.00; REsp 221.691/PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 11.6.01; REsp 127.997/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 25.6.01; REsp 254.891/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 11.6.01)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 554 Assim, embora nada impeça o depósito do que se considera devido, ele não descaracteriza a mora. Faltam, pois, elementos para considerar, de plano, preenchidos todos os requisitos definidos pela 2ª Seção do STJ no julgamento do REsp 527.618/ RS, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 24.11.03, não havendo como antecipar tutela para ob