Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6101 039/102 Entretanto, na época de sua apresentação, já tinha ido para a reserva remunerada, tendo porém, sido convocado para atuar em outros julgamentos, como integrante de conselhos especiais suspendendo assim sua aposentadoria para somente após o cumprimenro de tal atribuição. Ocorre que, embora a função judicante deva preterir qualquer outra, é recorrente na jurisprudência o entendimento de que a ida de integrante de conselho

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ sob pena de se prolongar indefinidamente o processo, atentando ao princípio da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF). Valendo se trazer à colação a dicção daquele, in verbis: Art. 400. Omissis

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues. Sessão de 16/05/2012. DJE nº 4.836 de 22/5/2012, p. 26) 15. Desse modo, o legislador não adotou a condição de prosseguibilidade (ser militar) como condição para continui

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1928ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ testemunhas excedentes da defesa, além do limite do § 2º do art. 417 do CPPM - garantindo-se a isonomia material com o Parquet -, não há nada de censurável, muito menos há de se cogitar de qualquer cerceamento

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1843ª · São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ qualquer cerceamento de defesa, conforme bem já decidiu a E. 2ª Câmara do TJM/SP na Correição Parcial nº 155/06 - Rel. Juiz Cel PM Clovis Santinon - 15.03.07. XXI. Registre-se, mais uma vez, que o fato da denúnci