10.001 resultados encontrados para rel. min. carlos velloso - data: 04/08/2025
Página 994 de 1001
Processos encontrados
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : HOSP SERVICOS MEDICOS LTDA : SP211495 KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão que considerou válida a revogação pelo art. 56, da Lei nº 9.430/96 da isenção do pagamento da COFINS conferida às sociedades profissionais pelo art. 6º, II, da Lei Complementa
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP164217 LUIS FERNANDO SEVERINO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REINALDO LUIS MARTINS e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00012543820134036109 1 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Ação ajuizada pelo INSS, objetivando a revogação da assistência judiciária gratuita. Sustenta que o impugnado "tem rendimentos consideráveis, que superam a cifra de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais a título de remuneração". O Juízo a quo ju
reconhecimento de direito previdenciário. Precedentes. II - Quanto ao art. 557 do CPC, na linha do entendimento desta Corte, é constitucionalmente legítima a, "atribuição conferida ao Relator para arquivar, negar seguimento a pedido ou recurso e dar provimento a este RI/STF, art. 21, § 1º; Lei 8.038/90, art. 38; CPC, art. 557, redação da Lei 9.756/98 - desde que, mediante recurso, possam as decisões ser submetidas ao controle do Colegiado" (RE 321.778-AgR/MG, Rel. Min. Carlos Velloso).
Em 29/04/1996 foi editada a MP 1.415 que modificou o critério de reajuste, passando, desta feita, a ser utilizado o IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. Referida MP foi reiteradamente reeditada até ser convertida na Lei 9.711/98. Quanto aos reajustamentos anuais dos meses de junho/97 e junho/98, a mesma lei estabeleceu, não o IGP-DI, como acima restou consignado, mas percentuais fixos. Mantendo a sistemática de estabelecer percentuais fixo
Em 29/04/1996 foi editada a MP 1.415 que modificou o critério de reajuste, passando, desta feita, a ser utilizado o IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. Referida MP foi reiteradamente reeditada até ser convertida na Lei 9.711/98. Quanto aos reajustamentos anuais dos meses de junho/97 e junho/98, a mesma lei estabeleceu, não o IGP-DI, como acima restou consignado, mas percentuais fixos. Mantendo a sistemática de estabelecer percentuais fixo
Inconformada, a parte autora interpôs apelação, argumentando que os índices aplicados não preservaram o valor real do benefício. Requer a aplicação do IRSM de 39,67%, relativo a fevereiro de 1994, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 01.03.1994. Com contrarrazões, vieram os autos a esta E. Corte. Decido. A matéria discutida nos autos comporta julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. A reforma ocorrida em nosso texto processual civil, co
São Paulo, 26 de janeiro de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001379-32.2010.4.03.6102/SP 2010.61.02.001379-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : RPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA : SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINI e outro : 00013793220104036102 2 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de
representem a variação de que trata o inciso IV deste artigo, divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade, na forma do regulamento." (NR)" Em plena observância à novel disposição, os Decretos nº 3.826/2001, 4.249/2002 e 4.709/2003 trataram de estabelecer os percentuais a serem aplicados aos benefícios, respectivamente, nos meses de junho de 2001 (7,76%), 2002 (9,20%) e 2003 (19,71%). Destaco,
É o relatório. D E C I D O. No tocante à preliminar de nulidade da sentença, a mesma não merece prosperar, isto porque, a função judicial é prática, só lhe importando as teses discutidas no processo enquanto necessárias ao julgamento da causa. Nesse sentido "Não é nula a sentença quando o juiz, embora sem grande desenvolvimento, deu as especificações dos fatos e a razão de seu convencimento havendo decidido dentro dos limites em que as partes reclamaram, sem a eiva dos vícios
Geografia e Estatística - IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade, na forma do regulamento." (NR)" Em plena observância à novel disposição, os Decretos nº 3.826/2001, 4.249/2002 e 4.709/2003 trataram de estabelecer os percentuais a serem aplicados aos benefícios, respectivamente, nos meses de junho de 2001 (7,76%), 2002 (9,20%) e 2003 (19,71%). Destaco, por oportuno, que "somente os benefícios concedidos no mês do reajuste anterior recebem o índice integral, apli