Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 507 se atribuiu a função eminente de "guarda da constituição" (CF, art. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 102, caput) - assume papel de essencial importância na NULIDADE PROCESSUAL/ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o JURISDICIONAL reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente no nosso TERCEIRIZAÇÃO/ VÍNCU

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 428 exercício de jurisdição constitucional, é fenômeno contemporâneo com repercussão geral, ainda que desprovida, formalmente, de ao enriquecimento do sistema brasileiro de controle da caráter vinculante, agride os princípios da segurança jurídica e da constitucionalidade, com o notório ganho de importância do controle celeridade processual, consagrados no art

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 177 -los 'prejudicados', porque manejados em sentido contrário à decisão superior; mas se o acórdão do Tribunal de origem estiver decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (art. 543-B § 3º, do em descompasso com a decisão paradigma, o órgão de origem CPC). Trata-se, nessa última hipótese, de verdadeira negativa de poderá retratar-se, adaptando a sua decis�

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 565 Não é esta a sede, evidentemente, para a discussão acerca da Mello, julgamento em 25-8-2005, Plenário DJE de 20-8-2010). No necessidade/utilidade do efeito vinculante das decisões do mesmo sentido: AI 733.387, rel. min. Celso de Mello, julgamento em Supremo. Porém, já em uma análise preliminar, o rico debate 16-12-2003, Segunda Turma, DJE de 1º.2.2013. Vide HC

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 628 CPC). Trata-se, nessa última hipótese, de verdadeira negativa de poderá retratar-se, adaptando a sua decisão àquela (CPC, art. 543- provimento ao recurso. Existe aqui, no mínimo, vinculação B, § 3º). Se não houver retratação e a decisão for mantida, o persuasiva. recurso extraordinário será admitido, podendo o STF cassar ou A rigor, se houver clara ide

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 15 face da Constituição Federal, é, por força dela mesma, o Supremo aguardando a decisão do STF sobre a tese jurídica, o tribunal de Tribunal Federal, que não apenas integra o Poder Judiciário, mas se origem pode voltar atrás e modificar as decisões impugnadas, encontra no ápice de sua hierarquia". aplicando o entendimento do STF aos processos pendentes, então

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 106 provimento ao recurso. Existe aqui, no mínimo, vinculação B, § 3º). Se não houver retratação e a decisão for mantida, o persuasiva. recurso extraordinário será admitido, podendo o STF cassar ou A rigor, se houver clara identificação da ratio decidendi utilizada reformar a decisão liminarmente na forma do art. 557 do CPC" pelo Supremo Tribunal Federal par

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 218 exercício de jurisdição constitucional, é fenômeno contemporâneo com repercussão geral, ainda que desprovida, formalmente, de ao enriquecimento do sistema brasileiro de controle da caráter vinculante, agride os princípios da segurança jurídica e da constitucionalidade, com o notório ganho de importância do controle celeridade processual, consagrados no art

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5 apreciados imediatamente pelo Tribunal de origem, pelas Turmas elucida que, quando o Supremo Tribunal Federal reconhecer a de Uniformização ou pelas Turmas Recursais. Nesse caso, poderão existência de repercussão geral "e julgar o mérito dos recursos retratar-se de suas decisões, adequando-se à orientação firmada extraordinários paradigmas, não serão admitid

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 36 exercício de jurisdição constitucional, é fenômeno contemporâneo com repercussão geral, ainda que desprovida, formalmente, de ao enriquecimento do sistema brasileiro de controle da caráter vinculante, agride os princípios da segurança jurídica e da constitucionalidade, com o notório ganho de importância do controle celeridade processual, consagrados no arti