10.001 resultados encontrados para rel. min. celso - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 60 Supremo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é, aliás, de Destarte, continuar julgando e/ou uniformizar jurisprudência em há muito nesse sentido. sentido contrário à tese jurídica prevalecente assentada pelo O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário, exercício de
2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 199 "Tendo sido reconhecida a repercussão geral da questão debatida e encontra no ápice de sua hierarquia". julgado o mérito recursal, os recursos sobrestados poderão ser E, ao abordar o tema, o eminente José Carlos Barbosa Moreira apreciados imediatamente pelo Tribunal de origem, pelas Turmas elucida que, quando o Supremo Tribunal Federal reconhecer a de Uniformiza
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 250 a sustentada retirada da independência da magistratura, assim se julgamento em 18-9-2007, Segunda Turma, DJ de 5-10-2007." manifestou o Ministro Moreira Alves: 'Mesmo nos países em que só Comentando o artigo 543-B, do CPC, que trata da questão, ensinam se admite o controle concentrado de constitucionalidade exercido os jurisconsultos Nélson Nery Júnior e Rosa Mar
2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 158 de Uniformização ou pelas Turmas Recursais. Nesse caso, poderão existência de repercussão geral "e julgar o mérito dos recursos retratar-se de suas decisões, adequando-se à orientação firmada extraordinários paradigmas, não serão admitidos os recursos pelo Supremo Tribunal Federal, sendo-lhes facultado, ainda, declará extraordinários contra acórdãos
2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 48 Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário, RECURSO DE ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES com repercussão geral, ainda que desprovida, formalmente, de PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS caráter vinculante, agride os princípios da segurança jurídica e da O apelo é tempestivo, tendo em vista que a publicação da decisão celeridade processual, consagrado
2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 116 Registre-se, e é importante, o caráter obrigatório de observância, se admite o controle concentrado de constitucionalidade exercido pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário, das decisões por Corte Constitucional, nunca se sustentou que, com ele, se proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em recurso retirou a independência da magistratura. Essa críti
2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 71 edição, Editora Revista dos Tribunais, págs. 74/76: Tribunal Federal, que não apenas integra o Poder Judiciário, mas se "Tendo sido reconhecida a repercussão geral da questão debatida e encontra no ápice de sua hierarquia". julgado o mérito recursal, os recursos sobrestados poderão ser E, ao abordar o tema, o eminente José Carlos Barbosa Moreira apreciad
2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 215 sentido vertical (grifo meu) dos Tribunais de origem, à decisão do Janeiro, 2007). Supremo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é, aliás, de Destarte, continuar julgando e/ou uniformizar jurisprudência em há muito nesse sentido. sentido contrário à tese jurídica prevalecente assentada pelo O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Fe
2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 234 declaratória de constitucionalidade. É nítida a inspiração no modelo 102, caput) - assume papel de essencial importância na germânico. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal evoluiu organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o no sentido de também conferir efeito vinculante às decisões reconhecimento de que o modelo político-ju
2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 287 B, § 3º). Se não houver retratação e a decisão for mantida, o poderão seguir para o STF." (in Código de Processo Civil recurso extraordinário será admitido, podendo o STF cassar ou Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 12ª edição, pag. 1.121). reformar a decisão liminarmente na forma do art. 557 do CPC" Conclui-se, portanto, que não está ao alve