Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 COMO CONDICAO DA ACAO, RAZAO PELA QUAL DEVE SER RECHACADA A INDI GITADA PRELIMINAR. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NAO MERE CE GUARIDA, TENDO EM VISTA QUE O SEGURO OBRIGATORIO PODE SER EXIG IDO JUNTO A QUALQUER DAS SOCIEDADES SEGURADORAS QUE OPEREM NO SIS TEMA, AS QUAIS FORMAM UM CONSORCIO E SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIAS PELO SEU PAGAMENTO, ASSEGURADO O DIREITO DE R

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 , A CRITERIO DO MAGISTRADO ESSA A ORIENTACAO DA SEGUNDA SECAO (RE SP 527 618/ RS, REL MIN CESAR ASFOR ROCHA, DJ 24 11 03) 2 - O SIM PLES AJUI ZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDA DE DAS CLA USULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO D IREITO DO C ONTRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIME NTO DOS REQUISITOS DO ART 273 DO

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 CANCELAMENTO DA COBRANCA DA TARIFA DE HABILITACAO E O PACOTE INTE LIGENTE DEVEM SER JULGADOS PROCEDENTES, DEVENDO A RE DEVOLVER NA FORMA SIMPLES OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS E COMPROVADOS, POR NA O SE TRATAR DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 42, PARAGRAFO UNICO DO C DC, JA QUE NAO SE ENCONTRA QUALQUER COBRANCA DE QUANTIA PAGA INDE VIDAMENTE, MAS DE COBRANCA DE SERVICO NAO

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 Decisão NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2015 00 2 021774-6 926167 JOÃO EGMONT MYRNA COSTA SCHULER EDUARDO SARDINHA CUNHA ACRISIO PEREIRA DE SA BANCO DO BRASIL SA RAFAEL SGANZERLA DURAND GUSTAVO AMATO PISSINI e outro(s) DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 2014011

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 DECISÃO O STJ 481 estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Por sua vez, o CPC 99, §3°, exige da pessoa jurídica, não a simples declaração de hipossuficiência com a presunção juris tantum que lhe é inerente, mas, sim, a efetiva comprovação da sua impossibilidad

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ESTACAO, QUE HAJA O DEPOSITO DA PARTE INCONTROVERSA OU A PRESTACA O DE CAUCAO IDONE A, A CRITERIO DO MAGISTRADO ESSA A ORIENTACAO D A SEGUNDA SECAO ( RESP 527 618/RS, REL MIN CESAR ASFOR ROCHA, DJ 24 11 03) 2 - O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALE GACAO DA ABUSIV IDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO R ECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A AN

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 STENCAO DE INSCRICAO DE NOME NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO . REQUISITOS. MANUTENCAO NA POSSE DO BEM. 1.- PARA QUE SEJA DEFER IDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO OU DE ABSTENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO CONTRATANTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E INDISPENS AVEL QUE ESTE DEMONSTRE A EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA DO SEU D IREITO, COM A PRESENCA CONCOMITANTE DE TRES

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 RESPONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDONE A, AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIP OTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527.618-RS, 557.148-SP, 541. 851-SP, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA; RESP. 610.063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONCALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (R

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 E QUE O REQUERIDO, OBJETIVANDO A IMEDIATA DESOCUPACAO DO IMOVEL A LUGADO, SUSPENDEU O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO IMOVEL AL UGADO PELA AUTORA, IMPONDO-A GRAVE CONSTRANGIMENTO. CONSTRANGIMEN TO ESSE QUE NAO CESSOU COM A ORDEM LIMINAR, EXPEDIDA POR ESTE JUI ZO, DE REINSTALACAO DO MEDIDOR. O REU, ALEM DE DESCUMPRIR REFERID A DETERMINACAO, INTENSIFICOU AS MEDIDAS CO

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 ORES CAMPESINOS. REQUEREU A CONDENACAO DA RE A LHE CONCEDER O BEN EFICIO DE PENSAO POR MORTE DESDE A PROPOSITURA DA ACAO. JUNTOU DO CUMENTOS (FLS. 08/16). CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 44/53 E RE PLICA AS FLS. 59/68. REALIZADA A PRESENTE AUDIENCIA DE INSTRUCAO, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIDA UMA TESTEM UNHA. RELATADOS. DECIDO. DE SAIDA, VERIF