Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 III PORTANTO, ACOLHO OS ACLARATORIOS, VISTO QUE POSSIVEL O PROVIM ENTO DO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE, PARA TONAR SEM EFEITO A SENT ENCA PROLATADA AS FLS. 92/92-V E DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FE ITO. IV GREGORY BARROS FRANCO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU ACAO CONSIGNATORIA C/C DECLARATORIA DE NULIDADE PARCIAL DE NEGOCIO JURIDICO E PEDIDO DE LIMINAR EM

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 STRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONT ESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRE SPONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDONEA, AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPOT ESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527.618-

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ESSAR COM ACAO REVISIONAL OU CONSIGNATORIA SUFICIENTE PARA IMPEDI R OU EXCLUIR O NOME DO DEVEDOR DO ROL DE INADIMPLENTES, TAMPOUCO AUTORIZA A MANUTENCAO NA POSSE DO BEM, CONFORME SEDIMENTADO NA SU MULA 380, DO STJ (ORIENTACOES 2 E 3). NESTA ESTEIRA, O ENTENDIMEN TO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ACAO REVISIONAL DE CONTR

Seção III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1322 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 U A ANTECIPAçãO DE TUTELA PARA DETERMINAR AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SERASA, SPC, BACEN E SIMILARES) QUE SE ABSTENHAM DE I NCLUIR SEU NOME EM SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES E, CASO Já INS CRITO, QUE PROMOVAM A IMEDIATA EXCLUSãO DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ATé JULGAMENTO FINAL, INCLUSIVE EM RE LAçãO AOS CARTóRIOS DE PROTESTO,

Seção III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 OS: A) AçãO PROPOSTA POR ELE CONTESTANDO A EXISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; B) DEMONSTRAçãO EFETIVA DA COBRANçA INDEVIDA, AMPARADA EM JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA; C) SENDO PARCIAL A CONTEST AçãO, QUE HAJA O DEPóSITO DA PARTE INCONTROVERSA OU A PRESTAçãO D E CAUçãO IDôNEA, A CRITéRI

Seção III ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 CLáUSULAS ABUSIVAS. PEDIU A ANTECIPAçãO DE TUTELA PARA DETERMINA R AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SERASA, SPC, BACEN E SIMILAR ES) QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR SEU NOME EM SEUS CADASTROS DE INA DIMPLENTES E, CASO Já INSCRITO, QUE PROMOVAM A IMEDIATA EXCLUSãO DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ATé JULGAMEN TO FINAL, BEM COMO SUA MANUTENç

Seção III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 SULAS ABUSIVAS. PEDIU A ANTECIPAçãO DE TUTELA PARA DETERMINAR AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SERASA, SPC, BACEN E SIMILARES) Q UE SE ABSTENHAM DE INCLUIR SEU NOME EM SEUS CADASTROS DE INADIMPL ENTES E, CASO Já INSCRITO, QUE PROMOVAM A IMEDIATA EXCLUSãO DO NO ME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ATé JULGAMENTO FI NAL, BEM COMO SUA MANUTENçãO NA

Seção III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 IA DE RECURSOS PARA TANTO. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO COMO REFORçO JULGADO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO: AGRAVO EM A GRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. SITUAÇÃO DE PENÚRIA NÃO COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. UMA VEZ QUE A SITUAçã O DE PENúRIA NãO RESTOU COMPROVADA, DOCUMENTALMENTE, O CASO ERA M ESMO DE INDEFERIR O PEDIDO DE

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 SAO NAO IMPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TER S EU NOME INCLUIDO JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, SALVO N OS CASOS EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTESTAC AO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCOLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRICAO E

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ART. 2º-B LEI Nº 9494/97. FUTURA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NÃO ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO. ART. 1º, § 3º, DA LEI Nº 8.437/92. DOENÇA SEM NEXO CAUSAL COM ATIVIDADES. INCAPACIDADE DEFINITIVA. DIREITO À REFORMA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. 1 - In casu, a antecipação dos efeitos da tutela jur