Publicações Judiciais I ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acercar juízes e litigantes, sob pena de restar inócua a flexibilização da competência da Justiça Federal. Dessa forma, colaciono aos autos acórdão de lavra da Exma. Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY no qual, apreciando a questão, foi acompanhada, por unanimidade, pelos demais componentes da Egrégia 3ª Seção: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - DOMICÍLIO DOS AUTORES EM OUTRA CIDADE, SEDE DE COMARCA DA J

Publicações Judiciais I ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Também no E. STJ, a jurisprudência já se firmou nesse sentido: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. As justificações judiciais visando instruir pedidos junto a instituição previdenciária federal, em geral, devem ser processadas perante a justiça federal. No entanto, se no foro do domicílio do segurado não for sede de vara da justiça federal, visando um melhor acesso ao judiciário, o comando constitucional do art. 109, I, par.3, permit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3959 o julgamento imediato do pedido.Esclareço, desde já, que as partes, querendo inquirir testemunhas, deverão apresentar seus róis no mesmo prazo, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade super

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2965 Processo 1001902-90.2014.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BATISTA e outros - Vistos. Acolho o pedido de fls. 47 como aditamento à inicial. Anote-se, inclusive no Sistema Informatizado para incluir Margarida Maria Batista no polo ativo da ação. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2597 recebimento (artigo 241, inciso I do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J do CPC). Decorrido o prazo, tornem conclusos para realização de penhora de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD, desde que a credora cumpra o Provimento CSM nº 1.864/2011. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2669 de Processo Civil, que a exigência do prévio requerimento administrativo do benefício pleiteado “não fere a garantia de livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pois sem pedido administrativo anterior, não fica caracterizada lesão ou ameaça de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1704 2765 Processo 1011069-34.2014.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - J.F.S. - Ciência da realização de entrevista nos Setores Técnico sito à Rua Presidente Prudente nº 69- Centro na data 1709/14 às 11h com Assistente Social Dirce e Psicóloga Eliza , devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1432 2010 FERNANDO ROSENO CARDOSO OAB/SP 212829 - ADV CARLOS JOSE MACHADO GONCALVES OAB/SP 96291 0002282-77.2013.8.26.0156 Nº Ordem: 000300/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. E. G. B. E OUTROS X L. F. D. P. B. - Fls. 27 - Vistos. Oficie-se a empregadora (Maxion) do réu para que informe a media dos valores do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1842 detalhadamente, todas as diligências realizadas, caso o executado não seja localizado para a intimação da penhora. Fica o Senhor Oficial de Justiça autorizado a utilizar-se dos benefà cios previstos no art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 2833 Rojas Vargas em favor da autora. 3) Designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 125, IV do CPC, para o DIA 05 DE JULHO DE 2012, ÀS 14:30 HORAS, no Fórum local. 4) Intime-se a autora, pessoalmente e cite-se e intime-se o réu, consignando-se as advertências de praxe, notadamente que o