2.872 resultados encontrados para rel. min. cid flaquer - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Vistos, Trata-se de ação proposta por Maria Aparecida Pereira da Silva em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seu marido, Sr. José Ribeiro da Silva, cujo óbito ocorreu em 12/04/2014. Juntou documentos. (12/76).Á fls. 80 foi deferido pedido de gratuidade processual.Novos documentos foram juntados á fls. 82/88.Citado, o INSS apresentou contestação sustentando não estar comprovada a qua