Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1832 263 Oliveia Ramos - Relatório dispensado com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Visto e examinado, passo a fundamentar e a decidir.A presente ação busca uma indenização por dano moral devido ao fato do promovente ter seu nome negativado por pendências financeiras, referente a contrato de confissão de dívida.Em sede de defes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2184 176 Anotado, 4º ed, editora Manoele. 2004) Na mesma linha se posiciona Humberto Theodoro Júnior em sua obra de direito Processual Civil, vol.I, 25 ed., Ed. Forense, 1998, senão vejamos: “Diante da revelia, torna-se desnecessária, portanto a prova dos fatos em que se baseou o pedido de modo a permitir o julgamento antecipado da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2521 241 Cível - Inadimplemento - AUTOR: Colégio Santa Lúcia Ltda Me - Vistos, etc. Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Visto e examinado, passo a fundamentar e a decidir. Trata-se de ação de cobrança, proposta por Colégio Santa Lúcia Ltda Me em face de Crislane Nascimento da Silva alegando, em síntese, que a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 310 de Serviços - AUTOR: M. Albuquerque e Cia Ltda Me (Colégio 29 de Julho) - SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Tratam os autos de pedido de cobrança de mensalidades escolares. Citada a parte Demandada, a mesma não compareceu à audiência ou ofereceu defesa. Razão pela qual, decreto-l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 310 de Serviços - AUTOR: M. Albuquerque e Cia Ltda Me (Colégio 29 de Julho) - SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Tratam os autos de pedido de cobrança de mensalidades escolares. Citada a parte Demandada, a mesma não compareceu à audiência ou ofereceu defesa. Razão pela qual, decreto-l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 235 19.2019.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: Terezinha dos Santos Palmeira - RÉU: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95, salientando que trata-se a presente ação de Resolução de contrato c/c repetição

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2220 "multa por quebra de contrato", "diferenças salariais" e "horas - justificar-se-ia somente se a União, entidade autárquica ou extras". empresa pública federal "fossem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes", nos termos do art. Ressalto que a inépcia da inicial, pela sua natureza jurídica, insere- 109, I, da CF/88. Conflito conhecid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 369 não levá-la em conta caso haja dúvidas decorrente de documentos ou outras provas nos autos ou simplesmente , decorrente da falta de verossimilhança dos fatos alegados” (In Código de Processo Civil Anotado, 4º ed, editora Manoele. 2004) Na mesma linha se posiciona Humberto Theodoro Júnior em sua obra de direito Processual

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 4134 Ilegitimidade ativa. Contribuições previdenciárias não recolhidas no curso da relação de emprego. "CONFLITO DE COMPETÊNCIA-AÇÃO PROPOSTA POR EXEMPREGADO VISANDO REGULARIZAR A CARTEIRA DE Um dos pedidos formulados pela parte Autora relaciona-se com o TRABALHO E PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS EXIGIDOS recolhimento de contribuições previdenciárias relativas

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4114 Inconciliados. Mais: É O RELATÓRIO. "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a reclamação trabalhista em que o empregado pleiteia o recolhimento das PASSO A DECIDIR. contribuições para o INSS não efetuadas pelo empregador. Precedentes citados: CC 3.586-RJ, DJ 12/4/1993; CC 11.733-PE, QUESTÕES PRELIMINARES DJ 27/3/1995, e CC 18.452-MG, DJ 29/9/199