Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2012 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA (RITO SUMARÍSSIMO) simplesmente não existiria. 3. A controvérsia acerca da AUTOS Nº.0001201-15.2019.5.06.0181 competência da Justiça Federal para o julgamento da ação de AUTOR: LUIZIANA DA PAZ SILVA consignação proposta pelo empregador em face de sua ex- RÉ: ALDECI GOMES DOS SANTOS empregada - ou seja, entre dois particulares

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 alegação de insuficiência foi realizada por pessoa natural, 2803 Mais: presumindo-se assim verdadeira, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, e não constam nos autos elementos que evidenciem a falta "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a reclamação dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, não trabalhista em que o empregado pleiteia o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 282 14.149.596/0001-09, Caixa Econômica Federal, Agência 0810, Conta 2272-0, Op. 003. A comprovação de depósito de cada parcela será enviada pela promovida para o e-mail [email protected]. Com o cumprimento do acordo, a promovente dará quitação total do objeto da demanda em relação à promovida. Em caso de comprovado d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 292 do STJ:AGRAVO REGIMENTAL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. VERBA REPARATÓRIA MAJORADA. POSSIBILIDADE. VALOR QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL E OS PARÂMETROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 235 19.2019.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: Terezinha dos Santos Palmeira - RÉU: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95, salientando que trata-se a presente ação de Resolução de contrato c/c repetição

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 369 não levá-la em conta caso haja dúvidas decorrente de documentos ou outras provas nos autos ou simplesmente , decorrente da falta de verossimilhança dos fatos alegados” (In Código de Processo Civil Anotado, 4º ed, editora Manoele. 2004) Na mesma linha se posiciona Humberto Theodoro Júnior em sua obra de direito Processual

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2521 241 Cível - Inadimplemento - AUTOR: Colégio Santa Lúcia Ltda Me - Vistos, etc. Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Visto e examinado, passo a fundamentar e a decidir. Trata-se de ação de cobrança, proposta por Colégio Santa Lúcia Ltda Me em face de Crislane Nascimento da Silva alegando, em síntese, que a

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1231 Inconciliados. Mais: É O RELATÓRIO. "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a reclamação PASSO A DECIDIR. trabalhista em que o empregado pleiteia o recolhimento das contribuições para o INSS não efetuadas pelo empregador. QUESTÕES PRELIMINARES Precedentes citados: CC 3.586-RJ, DJ 12/4/1993; CC 11.733-PE, DJ 27/3/1995, e CC 18.452-MG, DJ 29/9/1997.

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 4309 CR/88). - justificar-se-ia somente se a União, entidade autárquica ou Portanto, não ocorre, in casu, quaisquer das hipóteses arroladas no empresa pública federal "fossem interessadas na condição de art. 330, parágrafo 1º, CPC, motivo pelo qual rejeito a preliminar autoras, rés, assistentes ou oponentes", nos termos do art. suscitada pela 3ª Ré. 109, I,

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4862 ser formado mediante a simples constatação da verossimilhança do direito aventado, ou mesmo (apenas quando invertido na fase de Mais: instrução) desonerando o requerente da prova, atribuído-se à parte adversa o ônus específico de infirmar os argumentos iniciais. "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a reclamação trabalhista em que o empregado pl