Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1059 do não atendimento(fls. 217/218), está em harmonia com a que, para fins do art. 543-C do CPC firmou o Superior Tribunal de Justiça, no sentido de descabimento de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, podendo, no descumprimento, aplicar a presunção de veracid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1425 Nesse sentido: “O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria” (RJTJESP 113/420). Outrossim, como bem ponderou o saudoso Ministro Franciulli Netto, no voto no EDRESP 200300776450 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2252 DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe 22/06/2011). ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MENSALIDADE AUSÊNCIA DE ADESÃO. Por não se confundir a associação de moradores com o condomínio disciplinado pela Lei nº 4.591/64, descabe, a pretexto de evitar vantagem sem causa, impor mensalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1890 do pagamento.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2899 RELAÇÃO Nº 0449/2016 Processo 0000400-21.2016.8.26.0659 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001331-7920148260011 - 2ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros) - Fundação Getulio Vargas - Jose Guilherme Acatauassu de Godoy Pinheiro - * manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1194 pois a parte pode possuir outras fontes de rendimentos ou reservas financeiras que sirvam a complementação.O benefício da gratuidade, por corolário constitucional, deve ser concedido àquele que realmente necessita, mediante efetiva comprovação do estado de pobreza.Confira-se:”Justiça gratuita - Benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 247 articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, inciso I, e 344, ambos do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se com as formalidades e cautelas de praxe, devendo a autora ser intimada da solenidade através de sua procuradora constituída via DJE.Fiquem, ainda, as partes cientes de que o compareciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1296 monocrática Não tendo o agravante demonstrado sua condição de miserabilidade jurídica, inviável a concessão do benefício da assistência judiciária. Recurso de agravo regimental improvido” (Agravo Regimental nº 0063301-38.2011.8.26.0000/50000, rel. Lineu Peinado).”Assistência judiciária - Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 2090 nos autos prova de que tenha a parte requerida manifestado vontade de se associar à autora, e assim sendo, não pode ser por ela compelida a pagar pelo rateio de despesas. Assim, o pedido deve ser julgado improcedente. Pelo exposto e por mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido desta ação, na fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 2426 SACRAMENTO (OAB 166822/SP) Processo 1001437-98.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação Villa Inglesa - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.Int. - ADV: SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), ADRIANA DE SOUZA NUNES DIAS (OAB 165410/SP) Processo 1001599-9