Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 3603 uma eficiente resolução da causa e em detrimento de discussões teóricas e impertinentes a esta senda.Diante da Súmula 283 do C. Superior Tribunal de Justiça, a ação é improcedente. Nas instituições financeiras o regramento legal destas, em relação às operações comerciais e financeiras com os cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2115 especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1080 provada regularização da representação processual do agravante, apesar de prazo que lhe fora dado para esse fim na instância ordinária, o recurso é inexistente (Súmula n° 115, STJ; Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, art. 13:3a, pág. 122; art. 37:9a, pág. 163, Saraiva, 42ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2118 que é proprietário do imóvel descrito na inicial e vem , nessa condição, sofrendo cobranças da associação requerida a título de despesas de manutenção discriminadas na inicial. Sustenta, porém, que, por força do princípio da liberdade associativa, não é obrigado, visto que não associado à r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2482 não precisará pagar as custas processuais, somente os honorários do(a) advogado(a) da parte autora, correspondentes a cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa. 2. Ainda nesse mesmo prazo de quinze (15) dias, a parte ré Cícero Fernando da Silva, se preferir, ao invés de pagar, poderá oferecer em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2890 superveniente do agravo de instrumento que embasava o decreto suspensivo Recurso prejudicado neste aspecto. (Agravo de Instrumento 0242846-68.2011.8.26.0000, Relator(a): Paulo Pastore Filho, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 08/02/2012)PROCESSUAL CIVIL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2928 associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais” -, é aplicável apenas no processo de conhecimento, sendo descabida sua incidência sobre o processo de execução, que é regido pelas regras contidas no Código de Processo Civil. Precedentes. -Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2929 regra inserta no art. 18 da Lei n. 7.347/85 - “Nas ações de que trata esta Lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 2687 de decisão favorável ao autor de ação civil pública, levada a efeito por seu beneficiário individual, exige o adiantamento das despesas processuais, na forma prevista no Código de Processo Civil, não se aplicando o benefício conferido pelo art. 18 da Lei n. 7.347/85, uma vez que passa a ser tutelado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2934 decisão favorável ao autor de ação civil pública, levada a efeito por seu beneficiário individual, exige o adiantamento das despesas processuais, na forma prevista no Código de Processo Civil, não se aplicando o benefício conferido pelo art. 18 da Lei n. 7.347/85, uma vez que passa a ser tutelado dire