Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3181 128508/SP) Processo 1503101-27.2019.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TIAGO BEZERRA DOS SANTOS - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar TIAGO BEZERRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 3323 execução para conhecer da matéria. (TJSP 5ª Câmara Criminal - Apelação Criminal nº. 3002467-98.2013.8.26.0565 Rel. Des. Tristão Ribeiro - j. 02.07.2015, v.u.). Autorizo a incineração das drogas, nos termos dos artigos 50, §§ 3º e 4º e 72, ambos da Lei de Tráfico, destruindo-se amostras guardadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3589 BATISTA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 1 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 147, c.c. 61, II, ‘f’ e ‘j’, ambos do Código Penal, concedendo-lhe, desde já, a suspensão condicional da pena pelo tempo e condições supramencionadas. E,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3594 legais.” Pelo Ministério Público foi dito não ter interesse em recorrer. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado para o Ministério Público. A Defesa manifestou interesse em recorrer da sentença. Assim, recebo o Recurso interposto, devendo a i. Defesa apresentar as razões no prazo legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7845 determina o art. 12 da Lei 1.060/50. Precedentes. A isenção somente poderá ser concedida ao réu na fase da execução do julgado, porquanto esta é a fase adequada para aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação (REsp. 40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3178 RIBEIRO MACEDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, I, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal. Fixo-lhe a pena privativa de liberdade total de 16 (dezesseis) anos, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagament

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 NTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ASSISTENCI A JUDICIARIA GRATUITA. INSUFICIENCIA RECURSOS FINANCEIROS. NAO CO MPROVACAO. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1) - DE ACORDO C OM O DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LXXIV, DA CF/88, TERA DIREITO A A SSISTENCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR IN SUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. 2) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4073 de 2 anos de idade. - ADV: MARCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 365505/SP) Processo 1500073-54.2021.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - MARCOS RODRIGUES DA HORTA - Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para : A) condenar MARCOS RODRI

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 34451 18572 36467 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 GO - DANIELLE MENDES SCHADE SC - PRISCILA BITTENCOURT COSTA GO - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 201001629250 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA INSISTE NA APRESENTACAO DE SLIP"S, OS QUAIS JA FORA M DEVIDAMENTE APRESENTADOS AS FLS. 271/288 E DEPOIS, NOVAMENTE, A S FLS. 368/376. POSTERIORMENTE, AS PARTES REQUERERAM

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 32726 GO - RAPHAEL VAZ DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201404704641 DECISAO TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL PROPO STA POR VANIA SOARES DE FREITAS EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A AMB OS QUALIFICADOS NA INICIAL, REQUERENDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA: A) AUTORIZAR-LHE O DEPOSITO EM JUIZO DA IMPORTANC IA RELATIVA AS PARCELA