Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3500 372 Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500604-77.2020.8.26.0197, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3833 encaminhando-a, com as peças obrigatórias, ao Juízo da Execuçãocompetente. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03, condenado, o réu arcará com as custas processuais: o réu, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3412 309 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar JÂNIO DIAS DE SOUSA e RAFAEL DA SILVA BOMFIM, qualificado nos autos, qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 33, “caput” e § 4º, ambos da lei nº 11.343/06, fixando-lhes as penas privativas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3034 fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 456 Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALMIR BISPO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0007012-71.2014.8.26.0197, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 351 LUIZ DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 73, subtraiu, para si, 01 (uma) televisão, marca ?Philco?, 39 polegadas, 01 (um) cobertor, 01 (uma) garrafa de whisky ?red label?, 01 (um) par de chinelos, 01 (um) jogo de cama e 02 (dois) travesseiros, avaliados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), pertencentes à vítima Marcelo Santos Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3979 penhora nos autos de execução fiscal, defiro a suspensão do processamento, para que não haja prejuízo, certificando-se lá para conhecimento [artigo 676 do Código de Processo Civil]. 4. Expeça-se carta de cientificação do interessado Onofre Rosa, que figura como executado na ação de execução fiscal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 4789 PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra DANILO FERNANDES DE OLIVEIRA e o CONDENO às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 200 (duzentos) dias-multa, no piso, como incurso no art. 33, caput e §4º da Lei 11.343/06. Condeno ainda o réu ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4039 Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 17/11/ 2003,). No mesmo sentido: REsp. 262.961, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 17.06/2002; REsp. 263.021, Rel. Min. Fernando Gon-çalves, DJ 18.03/2002 e REsp. 81.304, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ 14/09/98. Diante do exposto, pelo meu voto, nega-se provimento ao recurso.” (TJSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3519 de três meses, contudo, eventual colocação em regime mais benéfico fica condicionada à demonstração de que ostentam bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, bem como à verificação de que não se encontram presos, provisória ou definitivamente em razão de o