Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 TILIDADE DEPENDE DA PRESENCA DE DOIS ELEMENTOS: A) NECESSIDADE CO NCRETA DO EXERCICIO DA JURISDICAO; B) ADEQUACAO DO PROVIMENTO PED IDO E DO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO A SITUACAO DEDUZIDA. (IBIDEM, P. 156) (VOLTEI A DESTACAR). E ESSE MESMO PROCESSUALISTA RELEMBRA DA EXIGENCIA DE QUE HAJA UMA NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCICIO DA J URISDICAO EM SUA OBRA EXECUCAO CIVIL, 7 ED

Seção II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 SITO EM JUíZO DA IMPORTâNCIA RELATIVA àS PARCELAS VINCENDAS NOS V ALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, ATé O FINAL DA DEMANDA; E B) IMPEDIR A INSCRIçãO DE SEU NOME JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO. DEIXOU A PARTE AUTORA DE CARREAR PARA OS AUTOS A CóPIA DO CONTRAT O DEVIDAMENTE ASSINADA POR AMBAS AS PARTES. A LEI CONFERE AO AUTO R O DIREITO DE CONSIGNAR EM JUí

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4094 um ?rg?o de jurisdi??o superior.? Os embargos s?o apenas um meio formal de integra??o do ato decis?rio, pelo qual se exige do seu prolator uma senten?a ou ac?rd?o complementar que opere a dita integra??o. Para corroborar a corrente que sustenta que os embargos declarat?rios n?o t?m natureza recursal, argumentam que n?o h? necessidade, para a oposi??o dos embargos, da exist?ncia de preju?zo ou gravame;

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 335 Morato, Rua João Mendes Júnior, 626, Jardim Francisco Morato, Francisco Morato, SP, a fim de assistir à leitura da sentença condenatória e ser advertido(a)(s) sobre as consequências de nova infração e transgressão das obrigações impostas, sob pena de imediata revogação do benefício e execução da pena. E como não foi(ram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2520 2ª VARA : 1003356-45.2021.8.26.0197 : USUCAPIÃO : D.M.L.S. : 369727/SP - Juliana Heincklein 2ª VARA : 1003357-30.2021.8.26.0197 : USUCAPIÃO : C.B. : 369727/SP - Juliana Heincklein 1ª VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3693 sentença contra a Fazenda Pública’. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados nos Provimentos CG Nº 16/2016 e 60/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilha de órgão pagador, sentença, acórdão, certidão do tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3592 4298 1.060/50. Precedentes. A isenção somente poderá ser concedida ao réu na fase da execução do julgado, porquanto esta é a fase adequada para aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação (REsp. 400.682, Rel. Min. Laurita Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3804 Laurita Vaz, DJ 17/11/ 2003). No mesmo sentido: REsp. 262.961, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 17.06/2002; REsp. 263.021, Rel. Min. Fernando Gon-çalves, DJ 18.03/2002 e REsp. 81.304, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ 14/09/98. Diante do exposto, pelo meu voto, nega-se provimento ao recurso.” (TJSP, 4ª Câma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4331 ficando, contudo, seu pagamento sobrestado, enquanto perdurar seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos, quando então a obrigação estará prescrita, conforme determina o art. 12 da Lei 1.060/50. Precedentes. A isenção somente poderá ser concedida ao réu na fase da execução do julgado, porquanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3288 pressupostos da prisão cautelar. Autorizo a incineração das drogas, nos termos dos artigos 50, §§ 3º e 4º e 72, ambos da Lei de Tráfico, destruindo-se amostras guardadas para contraprova. Comunique-se nos termos dos art. 524-A, § 2º, e 525, das NSCGJ, caso tal providência ainda não tenha sido adota