Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 2136 modificada para mais ou para menos, de acordo com a nova definição jurídica dada ao fato. Devemos, com isso, ressaltar que tal procedimento não acarreta qualquer surpresa à defesa, razão pela qual se torna desnecessária sua intervenção anterior, uma vez que se encontra baseado em fatos devidamente narrados na peça inicial acusatória, para os quais apenas se procede a devida correção de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 2952 DE DIREITODATAEm 25/05/12, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu _______ (Maria Paula Costa) Escrevente-chefe, digitei. - Advogados: ANA LUCIA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:263325; Processo nº.: 477.01.2012.007979-8/000000-000 - Controle nº.: 000714/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1244 3495 de qualquer cidadão. O Pretório Excelso já decidiu que: ...Fatores como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão definida não bastam para afastar a possibilidade de prisão preventiva, quando esta é ditada por qualquer das razões previstas no art. 312 do Código de Processo Penal...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 366 tão grave com o réu em liberdade, benefício este que deve ser examinado com especial cautelar no caso dos autos, ante as conclusões tiradas diante da prova colhida na sede extrajudicial (esmiuçado as fls. 59/60 do apenso), que, para ser inutilizada, precisa ser contrariada pela que será colhida em contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1017 que deve-se dar imediata ciência à d. Defensoria Pública oficiante neste Juízo.Razões do indeferimento.Int.Ciência ao M.P. e à d. Defensoria. - ADV: CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP) Processo 0089533-97.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação -

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 2872 conjectura, muitas vezes, funda-se em criações da imaginação ou de possíveis antipatias, não provadas. O indício, bem ao contrário, deve ser necessariamente provado¿ (RT 546/331). A consistente prova testemunhal colhida durante a instrução processual, permite extrair com singular segurança, indícios suficientes de autoria, e, neste aspecto, não é possível se alongar em digressões par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1923 SAMPAIO RODRIGUES (OAB 314426/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RICHARD FRANCISCO CHEQUINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO DO VALLE RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0604/2016 Processo 0056446-14.2016.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1293 607 25ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CRESCENTI ABDALLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIANE ALVES TOSTA MOTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2012 Processo 0063591-63.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública - GEORGE NASCIMENTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2230 primariedade, bons antecedentes e residência fixa, em se tratando de crime de roubo, uma das expressões da criminalidade violenta das mais inquietantes e perturbadoras da ordem pública, não se constituem em fator de relevo, ou preponderante para o deferimento da liberdade provisória, recomendando a permanência do a

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 2497 visto um táxi branco dar fuga a pessoa que tentou contra a vida da vítima, bem como de que seu companheiro é traficante de drogas chegando a vender 30 cabeças de nóia, por dia a R$ 10,00 (dez) reais cada. Em que pese as aparentes contradições no depoimento prestado pela Sra. Rosi em sede policial e em juízo, tem-se dos autos que Jean da Silva Amorim foi preso com uma arma de fogo, sendo qu